“Se o governo não intervém agora, intervém quando?”: crise da habitação ameaça “elitizar” o Ensino Superior

Face à apresentação do Orçamento do Estado para 2027, publicado a oito de outubro, a crise da habitação em Portugal volta a ser palco de discussão, não só na Assembleia da República, mas também nas ruas. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o coeficiente de atualização das rendas para 2027 está fixado nos 2,56%. Na prática, isto significa que as rendas vão voltar a subir no próximo ano acima do valor aplicado a 2026 – 2,24%. Marca-se, assim, o terceiro ano consecutivo de aumentos substanciais na habitação.
Fernando Teixeira, representante da plataforma Casa Para Viver, refere que Portugal está perante “o segundo valor mais alto da última década” em matéria de habitação. Ao microfone da Rádio Universidade de Coimbra (RUC), Fernando Teixeira defende a necessidade de congelar o valor das rendas, devido ao fosso substancial entre o atual salário mínimo em Portugal (920 euros) e o valor máximo estabelecido pelo novo regime de arrendamento acessível, que passa a variar entre os 224 e os 2066 euros.

 

Por sua vez, José Machado, presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), revela a sua preocupação perante as consequências associadas à subida do custo da habitação estudantil. À luz do representante da academia coimbrã, os encargos financeiros provenientes do ingresso no Ensino Superior são incomportáveis “para a maior parte das famílias portuguesas”. José Machado refere, ainda, a importância de encarar o meio académico como um “elevador social” e não como um “patamar a alcançar”.

 

Na mesma linha de pensamento, Fernando Teixeira defende que o Ensino Superior deve ser “público, gratuito e de qualidade”. O representante da plataforma Casa Para Viver acrescenta que o descongelamento das propinas e o aumento do custo de vida contribuem para a elitização do Ensino Superior. Fernando Teixeira destaca, ainda, que a inflação na habitação estudantil representa uma sobrecarga financeira para “as pessoas com menos rendimentos”.
Perante um Orçamento do Estado focado no alívio fiscal para proprietários imobiliários e senhorios que pratiquem as chamadas “rendas moderadas”, Fernando Teixeira sublinha que “a esmagadora maioria do arrendamento em Portugal é ilegal”.

 

Ambas as acampadas em defesa do direito à habitação, realizadas no Porto e em Lisboa, foram marcadas por momentos de brutalidade policial. Face ao sucedido, o representante da plataforma Casa Para Viver vinca o direito à habitação digna para todas as pessoas, citando o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, e defende que, em seio de democracia, a repressão e a violência policial não devem ser normalizadas.

 

O representante da plataforma Casa Para Viver destaca a manifestação nacional agendada para dia 14 de novembro e apela à participação de todos aqueles que, de alguma forma, se sentem prejudicados pela crise da habitação.