Julgado de Paz de Coimbra findou 5368 processos desde 2006, 18% por mediação

À margem da cerimónia de celebração dos 20 anos do Julgado de Paz de Coimbra, que se realizou ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra, a governante afirmou que o modelo “virtuoso” permite resolver litígios que muitas vezes nunca chegariam aos tribunais, contribuindo para a pacificação social e para uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos.

Segundo a ministra, os Julgados de Paz assumem um papel complementar ao sistema judicial tradicional, ao lidarem com conflitos do quotidiano que, apesar de parecerem menores, têm grande impacto na vida das pessoas. Entre os processos resolvidos por estes tribunais de proximidade estão  litígios cíveis focados na mediação e conciliação.

Em Coimbra, já foram findos 5368 processos, num trabalho que vai além da simples mediação.  “É mesmo a vida das pessoas que é impactada rapidamente, com celeridade e proximidade”, sublinhou a ministra. Rita Júdice realçou ainda o interesse da Câmara de Coimbra em ajudar a melhorar as condições de trabalho dos que laboram nos Julgados de Paz.

Questionada sobre o futuro do novo Palácio da Justiça, Rita Júdice remeteu esclarecimentos mais detalhados para a autarquia, indicando que o processo está atualmente do lado da Câmara Municipal.

No caso da Polícia Judiciária, reconheceu que as atuais instalações em Coimbra estão desatualizadas, defendendo a necessidade de garantir condições semelhantes às existentes noutras zonas do país. Ainda assim, evitou avançar com soluções concretas ou localizações.

Outro dos temas colocados pela comunicação social foi o futuro do Estabelecimento Prisional de Coimbra, localizado no centro da cidade. A ministra garantiu que não está entre as prioridades do Governo neste momento.

Rita Júdice destacou a importância social da infraestrutura, nomeadamente pela sua ligação à comunidade, e explicou que existem outras situações no país mais urgentes ao nível do sistema prisional que exigem intervenção imediata.

A ministra concluiu reforçando que os julgados de paz não substituem os tribunais, mas representam uma resposta complementar essencial, permitindo resolver conflitos que, de outra forma, poderiam persistir sem solução.

Fotografia: Câmara Municipal de Coimbra