Câmara atualiza Plano de Prevenção da Corrupção e reforça compromisso com transparência

O documento agora revisto enquadra-se no cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e na adoção da norma internacional ISO 37001, relativa a sistemas de gestão anticorrupção.

Segundo foi explicado na reunião do executivo, pela presidente Ana Abrunhosa, a evolução demonstra a maturidade do sistema de integridade do município e a sua adaptação às novas obrigações legais. A proposta aprovada será posteriormente remetida à Assembleia Municipal para conhecimento.

Durante a discussão, o vereador Celso Monteiro da Iniciativa liberal reconheceu a importância estrutural do documento para o poder local, sublinhando que o plano criado em 2023 representou um passo relevante em matéria de transparência municipal, contribuindo para a melhoria do posicionamento do município no ranking nacional de transparência.

Ainda assim, o autarca apresentou três sugestões para futuras revisões. Em primeiro lugar, defendeu a introdução de métricas mais objetivas e indicadores mensuráveis, como o tempo médio de resposta a denúncias, a percentagem de trabalhadores com formação certificada ou o número de auditorias realizadas. “Sem números de avaliação, o processo torna-se mais subjetivo”, alertou.

Em segundo lugar, apontou a necessidade de reforçar a responsabilização individual, defendendo que cada risco identificado deve ter um responsável claramente definido e consequências explícitas em caso de incumprimento.

Por fim, sugeriu o reforço da transparência externa, através da publicação de relatórios anuais sintéticos com dados estatísticos que permitam aos cidadãos acompanhar a execução do plano e fortalecer a confiança na gestão municipal.

Em resposta, o vereador Miguel Antunes, responsável pela Modernização Administrativa, agradeceu as sugestões apresentadas, considerando-as pertinentes, e garantiu que serão tidas em conta em futuras revisões. Recordou ainda que a lei prevê a atualização periódica deste tipo de instrumentos.

A proposta foi colocada à votação e aprovada por unanimidade pelo executivo municipal. Lembramos que em 2024 Coimbra passou a ser o 9º município mais transparente do país, de acordo com os dados publicados pela plataforma Dyntra – Dynamic Transparency Index, estando neste momento na 5.ª posição. Em 2017, Coimbra estava na 196ª posição nesta matéria.