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05.12.2023POR Arianna Angioli

NED/AAC manifesta-se contra fim de orais de passagem e denuncia falta de compromisso com curso de Direito Luso-Brasileiro

Mais de 90% dos estudantes de direito estão contra a alteração do regulamento da licenciatura de Direito que prevê acabar com as provas orais de passagem enquanto método de avaliação. Reivindica-se também as promessas do curso de Direito Luso-Brasileiro.

Decorreu no dia 5 de dezembro uma manifestação convocada pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED /AAC) para contestar a proposta de alteração ao regulamento do curso da Licenciatura de Direito. A alteração prevê acabar com as provas de oral de passagem enquanto método avaliativo relativo à época normal de exames – algo que a comunidade estudantil considera ser prejudicial para o funcionamento da avaliação dos cursos de Direito e de Direito Luso-Brasileiro.
O presidente do Núcleo de Estudantes de Direito, Francisco Dinis, realça que a decisão de acabar com as provas orais não vai ajudar a reforma do sistema de ensino, mas vai somente a prejudicar os estudantes.

A manifestação contou também com a presença do presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), João Caseiro, segundo o qual os estudantes foram negligenciados no processo e não tiveram voz, o que, segundo o presidente, se refletiu no plenário de estudantes de Direito, muito participado, no qual cerca de 90% dos votos se demonstrou contrário à iniciativa.  A DG/AAC afirma ser solidária com a causa e está presente para dar mais força à ação.

Além da proposta de alteração ao regulamento do curso de licenciatura em Direito, defende-se o curso de Direito Luso-Brasileiro que, de acordo com a representante dos estudantes, Maria Eugénia Calhau, foi proposto com promessas que ainda não foram cumpridas.
Maria Eugénia afirma que o curso de Direito Luso-Brasileiro enfrenta diversos problemas, sendo um deles a duração do curso, que originalmente estava programado para ser concluído em 4 anos, mas que sofreu uma alteração. A representante explica que o curso é formado unicamente por estudantes internacionais, que se sentem prejudicados devido à necessidade de pagar uma taxa internacional cerca de 10 vezes maior do que a cobrada aos estudantes europeus.

Nos últimos dias, a direção do NED/AAC, o pelouro da pedagogia e todos os estudantes que demonstraram interesse em participar, redigiram um documento que foi entregue à direção da faculdade e à reitoria.

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