Coimbra vai concessionar estacionamento pago a privados por 15 anos

A proposta foi aprovada com as abstenções de José Manuel Silva, Ana Bastos, João Francisco Campos e Celso Monteiro, todos eleitos pela coligação Juntos Somos Coimbra (Nós Cidadãos!,PSD e IL). Apesar de reconhecerem a necessidade de modernizar o sistema, os vereadores questionaram a fundamentação financeira, a duração do contrato e as garantias de defesa do interesse público.

Receitas do Estacionamento em queda

O vereador com a responsabilidade da mobilidade, Luís Filipe, justificou a concessão com a redução das receitas e as dificuldades dos serviços municipais em fiscalizar o estacionamento.

A receita passou de 862 mil euros em 2023 para 741 mil em 2024 e 654 mil em 2025. Até setembro de 2026, tinham sido arrecadados 371 mil euros, prevendo o executivo que o total anual possa rondar os 550 mil euros.

Segundo as estimativas apresentadas, cerca de 70% dos lugares ocupados não serão pagos. No entanto, o sistema atual não permite obter dados detalhados por lugar ou zona.

A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa adianta algumas das melhorias do novo sistema.

O novo sistema deverá incluir sensores, equipamentos atualizados e uma plataforma digital que permita acompanhar a ocupação dos lugares, a rotatividade, as receitas, a cobrança e o estado dos equipamentos.

O concessionário ficará responsável pelo investimento inicial, pela operação e fiscalização nas zonas abrangidas e pela disponibilização de dados e relatórios ao município. Luís Filipe justifica a concessão com a necessidade de substituir equipamentos, como os parquímetros, próximos do fim da sua vida útil. A sua substituição implicaria um forte investimento.

Luís Filipe defendeu ainda que o novo sistema permitirá simplificar os processos da Polícia Municipal, facilitar as notificações e disponibilizar meios de pagamento mais acessíveis, incluindo referências Multibanco. Os valores em dívida que não sejam recuperados pelo operador serão encaminhados para os serviços municipais competentes.

Ana Abrunhosa garante que a Câmara Municipal continuará a decidir sobre as zonas de estacionamento, as tarifas, os horários e os regimes especiais, incluindo eventuais períodos gratuitos para residentes.

O contrato prevê uma receita mínima anual de 720 mil euros e uma partilha de pelo menos 45% das receitas efetivas com o município. Os concorrentes poderão propor uma percentagem superior. No final dos 15 anos, os equipamentos e investimentos reverterão para a autarquia, segundo Luís Filipe.

Oposição questiona duração e custos da concessão

Celso Monteiro, eleito pela Iniciativa Liberal (IL), concordou com a modernização, mas criticou a falta de informação detalhada sobre os investimentos, os custos e as receitas por lugar e zona.

O vereador alertou também para os custos que futuras alterações à mobilidade poderão implicar. A criação de ciclovias, o alargamento de passeios ou a requalificação urbana podem reduzir lugares de estacionamento e dar origem a alterações contratuais ou compensações ao concessionário.

Apontou ainda possíveis dificuldades na articulação entre o operador privado e a Polícia Municipal na cobrança de dívidas.

Ana Bastos, vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra, considerou igualmente necessária a modernização, mas defendeu que a Câmara não demonstrou suficientemente a vantagem económica da concessão.

A vereadora questionou o prazo de 15 anos, considerando que pode limitar a capacidade de adaptação do município às mudanças tecnológicas. Defendeu que fosse ponderado um contrato de oito a dez anos.

Ana Bastos criticou também o critério de adjudicação, baseado na maior percentagem de receitas oferecida ao município, por considerar que dá pouca importância à qualidade técnica, à manutenção, à segurança e ao apoio aos utilizadores.

Defendeu a apresentação de um estudo económico-financeiro completo que compare a concessão com a possibilidade de a Câmara investir e gerir diretamente o sistema, permitindo avaliar custos, riscos e benefícios.

Executivo fundamenta decisão

Ana Abrunhosa respondeu que a proposta se baseou num estudo económico-financeiro da consultora PwC, elaborado no âmbito de uma análise anterior à eventual transformação dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) em empresa municipal. Segundo a presidente, esse estudo incluiu uma análise ao estacionamento.

A discussão abordou também os efeitos da concessão nos trabalhadores envolvidos na operação e nos serviços da Polícia Municipal.

O executivo considera que a mudança permitirá libertar recursos de tarefas administrativas e de fiscalização do estacionamento pago, que poderão ser direcionados para outras necessidades.

Com a aprovação da proposta, o processo poderá avançar para a Assembleia Municipal. Pode ouvir a discussão no podcast do início do artigo.