Revisão estatuária na UC: alunos contestam calendário eleitoral

A Universidade de Coimbra (UC) vai iniciar o processo de revisão dos seus Estatutos na sequência da aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A alteração legislativa obriga as universidades portuguesas a adaptar os seus estatutos ao novo enquadramento legal, com implicações na organização institucional, na composição dos órgãos e nos respetivos processos eleitorais.

Na UC, o processo passa pela eleição de uma Assembleia Estatutária, órgão responsável pela revisão do documento. O calendário eleitoral aprovado pelo Conselho-Geral está, contudo, a suscitar contestação por parte dos representantes estudantis, devido à data estabelecida para o fecho dos cadernos eleitorais.

João Pedro Caseiro, conselheiro-geral da UC em representação dos estudantes de doutoramento e antigo presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), explica que os representantes dos estudantes votaram contra a calendarização aprovada, por considerarem que esta limita a participação da comunidade estudantil.

Em causa está o encerramento dos cadernos eleitorais a 7 de setembro. De acordo com João Pedro Caseiro, os estudantes que concluam a sua inscrição após essa data ficam impedidos de participar no processo eleitoral, quer através do voto, quer através da apresentação de uma candidatura à Assembleia Estatutária.

A decisão foi tomada pelo Conselho-Geral da UC, órgão ao qual compete a aprovação do regulamento eleitoral e do respetivo calendário. Os cinco representantes estudantis no Conselho-Geral manifestam a sua oposição, mas a maioria do órgão aprovou a proposta nos termos apresentados. Perante essa decisão, os representantes dos estudantes optam por tornar pública a sua discordância.

A importância do processo ultrapassa a questão do calendário eleitoral. A revisão dos Estatutos deve incorporar nas normas da Universidade as alterações decorrentes do novo RJIES, podendo igualmente abranger matérias resultantes da autonomia estatutária da própria instituição.

Entre as alterações referidas pelo antigo dirigente académico está o modelo de eleição do reitor. O atual processo de eleição do reitor da UC, previsto para os próximos meses, continua a decorrer de acordo com o enquadramento legal de 2007. O novo modelo apenas é aplicado numa eleição posterior, e não na que está prevista para 2027.

A revisão pode ainda incidir sobre a composição dos órgãos da Universidade e das suas unidades orgânicas, assim como sobre diferentes mecanismos de representação e eleição dos estudantes.

Segundo o conselheiro-geral, nem todas estas matérias decorrem diretamente das imposições do novo RJIES. Alguns aspetos estão já previstos nos atuais Estatutos por opção da própria Universidade, ao abrigo da sua autonomia. É o caso da representação dos estudantes de doutoramento no Conselho-Geral, que João Pedro Caseiro espera que seja mantida na próxima versão do documento.

A Assembleia Estatutária tem ainda de se pronunciar sobre matérias relacionadas com a eleição dos representantes dos estudantes para órgãos como o Conselho-Geral, os Conselhos Pedagógicos e as Assembleias de Faculdade.

As eleições para a Assembleia Estatutária assumem ,assim, particular relevância para a comunidade académica, uma vez que o resultado do processo determina quem participa diretamente na revisão das normas fundamentais que regem a Universidade de Coimbra. No caso dos estudantes, as listas para a Assembleia Estatutária são constituídas conjuntamente por estudantes de primeiro, segundo e terceiro ciclos.

Depois de concluída e aprovada a revisão, e uma vez promulgados os novos Estatutos, estes passam a constituir o novo enquadramento normativo da UC, sustentando a organização da instituição e os regulamentos que dela decorrem.

É neste contexto que os representantes estudantis justificam a divulgação pública da sua posição: defendem que a participação da comunidade estudantil deve ser o mais abrangente possível e contestam, em particular, a exclusão de estudantes determinada pela data de fecho dos cadernos eleitorais.