Projeto de arquitetura do Novo Palácio da Justiça de Coimbra tem prazo de 330 dias

O contrato prevê um prazo global de 330 dias, distribuídos por três fases: 120 dias para o estudo prévio, 210 dias para o projeto de execução e, depois, assistência técnica durante a realização da empreitada.

Apesar da aprovação por unanimidade, a vereadora Ana Bastos, eleita pela coligação “Juntos Somos Coimbra”manifestou reservas quanto ao valor da proposta vencedora. Para a autarca o preço apresentado é inferior a “menos de metade” do valor base definido pelo município.

Ana Bastos defendeu um acompanhamento técnico rigoroso para evitar problemas durante a elaboração do projeto e sublinhou a complexidade de um projeto que será construído junto da zona classificada pela UNESCO.

Em resposta, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, afirmou partilhar a preocupação, mas recordou que a legislação em vigor obrigava a adjudicar a proposta de menor preço. A autarca destacou, contudo, que as alterações recentemente aprovadas no Código dos Contratos Públicos deverão permitir, no futuro, valorizar outros critérios além do preço.

Ana Abrunhosa acrescentou ainda que o município tem registado uma descida significativa dos preços apresentados para projetos de arquitetura, uma tendência que associa ao final do ciclo de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda assim, a autarca garantiu que o projeto do novo Palácio da Justiça será acompanhado de perto pelos serviços camarários.

Na reunião do executivo de ontem foi  também aprovado o alargamento do prazo da obra da Quinta das Bicas em Taveiro, até final do mês de julho. A presidente da Câmara anunciou que em breve serão entregues os primeiros 20 fogos de habitação social.