Ana Abrunhosa retira ponto da adesão do Município à ADEPTOLIVA da reunião de Câmara

Com o executivo dividido entre cinco votos da coligação “Avançar Coimbra” e cinco da coligação “Juntos Somos Coimbra”, a posição da vereadora independente Maria Lencastre, eleita inicialmente pelo Chega, tem-se revelado determinante para a aprovação das propostas do executivo.

A proposta de adesão da Câmara de Coimbra à Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional (ADEPTOLIVA), com vista a que esta entidade assuma a gestão do Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP), não reuniu consenso.

Face ao provável chumbo, a presidente da autarquia de Coimbra, Ana Abrunhosa, decidiu retirar o assunto da reunião para permitir um maior aprofundamento da proposta de forma a reunir unanimidade.

A empresa municipal PRODESO é a entidade proprietária do ITAP e detém a autorização de funcionamento emitida pelo Ministério da Educação.

De acordo com o documento em análise na reunião do executivo da passada segunda-feira, a transferência da licença de funcionamento do ITAP para a ADEPTOLIVA implicaria que esta associação passasse a ter plena autonomia na gestão da atividade formativa da escola.

Embora já tivesse assinado contrato como diretora do ITAP, Maria Lencastre, após analisar a agenda e perceber o que estava previsto para a escola profissional, considerou que “não estava salvaguardada uma relação custo-benefício favorável para a Câmara de Coimbra”. A vereadora reforçou junto da comunicação social os argumentos que sustentariam o seu voto contra.

A ex-vereadora do Chega esclareceu ainda aos órgãos de comunicação social que pediu a renúncia ao cargo de gestão do ITAP. Segundo explicou, não aceita o que considera ser “a ausência total ou quase total de decisão da Câmara” em matérias relacionadas com a escola profissional, nomeadamente na escolha dos cursos que a adesão implicaria.

Deixou também um balanço da ação do atual executivo desde a data da tomada de posse em 4 de novembro de 2025.

Confrontado com a retirada do ponto da agenda, Miguel Antunes, vereador responsável pela educação, mostrou-se preocupado com a necessidade de aprofundar o processo relativo à sustentabilidade do projeto educativo do ITAP, considerando que a renúncia da vereadora é “uma escolha muito pessoal”.

Durante a sessão, Miguel Antunes apresentou dados sobre a situação financeira da escola profissional, referindo que o ITAP registou prejuízos de 168 mil euros em 2024 e que estão estimadas perdas de 222 mil euros para 2025.

O vice-presidente da Câmara de Coimbra lembrou também que cursos ministrados pelo ITAP integram atualmente a oferta formativa de outras escolas da cidade, sustentando que as razões que estiveram na base da criação da escola, em agosto de 1990, foram, na sua perspetiva, perdendo o sentido de “exigência” ao longo do tempo.

Por sua vez, Francisco Veiga, eleito pela coligação “Juntos Somos Coimbra”, recordou que, nos últimos dois anos, o ITAP formou mil trabalhadores da Câmara Municipal e das juntas de freguesia. O vereador da oposição assinalou ainda não ter encontrado no programa eleitoral da coligação “Avançar Coimbra” qualquer referência a esta matéria.

O antigo vice-presidente da Câmara de Coimbra lamentou a ausência de um debate político público sobre o futuro da escola e apontou outras preocupações.

Já Celso Monteiro, da Iniciativa Liberal, defendeu que o ensino profissional não deve ser avaliado apenas com base em critérios financeiros, lembrando que existem outras instituições tuteladas pelo município que apresentam prejuízos e continuam, ainda assim, a ser apoiadas.

Em Coimbra, o vereador sublinhou a importância de reforçar o ecossistema do ensino profissional e argumentou que faria mais sentido concentrar esta oferta formativa na cidade. O vereador chamou a atenção para o parecer jurídico que sustenta a proposta.

Perante as diferentes posições expressas durante a reunião, Ana Abrunhosa decidiu retirar o ponto da agenda, com o objetivo de permitir a reformulação e melhoria da proposta.

Miguel Antunes manifestou-se confortável com a decisão da presidente da Câmara e mostrou esperança numa futura aprovação, afirmando que “os colegas vereadores deixaram claro” estarem disponíveis para voltar a apreciar o ponto, assim que estejam ultrapassadas algumas das questões levantadas.

A ADEPTOLIVA é uma associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional dos concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil. Pode saber mais sobre a discussão no ‘podcast’ do início do artigo.