AAC e Repúblicas contestam resposta da Câmara de Coimbra sobre a compra dos edifícios

No passado dia 23 de março, a Associação Académica de Coimbra (AAC) emitiu, na rede social Instagram, um comunicado conjunto com a Real República Rápo-Taxo e a República dos Fantasmas, no qual condenam a recusa da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) em comprar as duas casas.

Em reunião de autarquia, a 27 de fevereiro, José Manuel Silva, presidente da CMC, revelou que o parecer dos serviços jurídicos do Município vai de encontro à aquisição dos edifícios das duas Repúblicas, que se encontram em via de despejo.

No programa “Semana à Sexta”, a Rádio Universidade de Coimbra (RUC) entrevistou João Caseiro, presidente da Direção-Geral da AAC (DG/AAC), que aponta para um enquadramento legal, abrangido pelo artigo 3º, nº1, al. f) da Lei 42/2017, “compete aos municípios, nomeadamente no âmbito das suas competências em matéria de gestão urbanística e preservação do património, proteger e salvaguardar os estabelecimentos e identidades de interesse histórico e cultural ou social local, designadamente […] incentivar, através das políticas urbanística, patrimonial e fiscal municipais, a proteção e salvaguarda dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.” Neste sentido, o dirigente espera vontade política por parte do município para reverter a decisão e que assuma a “responsabilidade de contribuir para a subsistência destas Repúblicas”.  O entrevistado reconhece os efeitos da crise na situação socioeconómica da cidade e defende que a “falta de enquadramento legal” não é o motivo da ausência de ajuda da Câmara, aos Repúblicos.

De acordo com João Caseiro, a AAC, a Real República Rápo-Taxo e a República dos Fantasmas recorreram a aconselhamento jurídico, que resultou na garantia de um enquadramento legal para a compra dos bens pela CMC. A RUC solicitou uma entrevista à autarquia, mas não foi cedida. Numa resposta enviada via email à rádio, o Município reconhece o “estatuto de entidades de interesse histórico e cultural ou social local atribuído à Associação Real República Rápo-Táxo e à Associação República dos Fantasmas, entre outras”, porém, indica que “[…] após uma exaustiva análise dos serviços, chegou-se à conclusão que a atribuição de um eventual apoio financeiro destinado a comparticipar a aquisição do imóvel de ambas as repúblicas não decorre do seu estatuto como entidades de interesse histórico e cultural ou social local, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, em particular, se possível, na ausência de «programas de apoio» (cf. alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do citado diploma legal).” Para o presidente da academia, a CMC está a “lavar as mãos desta obrigação moral, que eles têm, em ajudar as Repúblicas”, dado que são “monumentos históricos e culturais” de Coimbra.

O antigo estudante da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra  (FPCEUC) informa que no próximo dia 10 de abril vão reunir com a Câmara Municipal para discutirem o futuro dos edifícios que são a casa destas duas famílias de Repúblicos. Se a posição da autarquia permanecer inalterável, João Caseiro afirma que a AAC e as duas Repúblicas não vão “ficar de braços cruzados”.

A Universidade de Coimbra contribuiu com 10% do valor do imóvel. Numa primeira instância, executou-se um pedido semelhante à Câmara de Coimbra, que foi igualmente negado. O presidente da DG/AAC sublinha que a autarquia é quem tem mais “poder legal” para ajudar as casas dos estudantes.