Europa

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram hoje, no Ecofin, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Polónia, após uma aprovação condicionada da Comissão Europeia, anunciou o governante português da tutela, Fernando Medina.

O ministro das Finanças português falou  aos jornalistas no final da reunião do Ecofin, no Luxemburgo. Fernando Medina anunciou o desbloquear do impasse que subsistia já há muito tempo em relação à aprovação do PRR da Polónia, na decorrência das alterações feitas pelo governo polaco em relação ao cumprimento do Estado de direito no país.

No início do mês de junho, a Comissão Europeia deu finalmente parecer favorável ao PRR da Polónia e determinou que Varsóvia vai ter de cumprir ainda marcos ao nível de reformas do sistema judicial para receber fundos.

A decisão de aprovar o PRR da Polónia no montante de 23,9 mil milhões de euros em subvenções e 11,5 mil milhões de euros em empréstimos, aconteceu quando as autoridades polacas ainda não procederam  às reformas reclamadas por Bruxelas para independência do sistema judicial.

Após a  luz verde do Conselho de hoje, as primeiras verbas podem chegar à Polónia em setembro, desde que o país cumpra três exigências elementares, a primeira das quais a extinção da atual câmara disciplinar e a sua substituição por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei.

Além disso, Varsóvia também deve reformar o regime disciplinar, para acabar com as controversas infrações disciplinares previstas para os juízes e para permitir que os magistrados que pretendam tenham o direito de ver o seu caso analisado pela nova câmara disciplinar.

Finalmente, a Polónia deve demonstrar até ao final de 2023 que todos os juízes ilegalmente demitidos foram reintegrados.

Com Agência Lusa

Fotografia: portal do Governo