Europa

A Comissão Europeia (CE) lançou uma campanha nas redes sociais sobre o Estado de Direito. São seis princípios fundamentais que definem o Estado de Direito: igualdade perante a lei, segurança jurídica, proibição de arbitrariedade, independência judicial, legalidade e separação de poderes.

Por meio de animações realizadas pelo ilustrador alemão Christoph Niemann a Comissão espera facilitar a compreensão destes princípios abstratos. O artista, tem publicado na capa das revistas como a The New Yorker, National Geographic e The New York Times Magazine.  Para definir o Estado de Direito criou seis vídeos de animação a informar os cidadãos sobre o Estado de direito por meio de histórias e utilizando o desporto como metáfora.

Vamos saber mais sobre os seis princípios fundamentais que definem o Estado de direito?

1 – O que é Igualdade perante a lei?

Na Europa, as mesmas regras aplicam-se a todas as pessoas, independentemente da sua origem, sexo, raça, idade, religião ou qualquer outro atributo. Ao defender o princípio da igualdade perante a lei, garantimos a equidade na Europa.

2- Segurança jurídica 

Na Europa, as regras devem ser claras e previsíveis. Desta forma, os cidadãos e as empresas sabem quais são os seus direitos e obrigações, permitindo-lhes agir em conformidade. Ao defender este princípio, protegemos o Estado de direito na Europa.

3- Proibição dos abusos de poder 

Na Europa, ninguém pode exercer funções públicas de forma arbitrária ou abusar do seu poder para benefício pessoal. Quem o fizer será responsabilizado. Ao defender este princípio, asseguramos que o exercício do poder executivo serve os interesses do público.

4- Tribunais independentes 

Na Europa, os juízes têm de ser independentes do governo. Só tribunais independentes podem defender os direitos fundamentais. Os tribunais não podem favorecer nenhuma das partes no processo. É por esta razão que os cidadãos e as empresas podem ter confiança numa decisão justa para os seus processos. Ao defender este princípio, garantimos que todos recebem um julgamento justo.

5- Legalidade  

Na Europa, ninguém está acima da lei. As leis são adotadas num processo democrático, assente em regras claras. Os responsáveis políticos devem agir consoante a lei. Ao defender este princípio, protegemos o Estado de direito na Europa.

6- Separação de poderes

Na Europa, ninguém pode ter poder ilimitado. É por isso que os poderes legislativo, executivo e judicial estão separados. Estes poderes controlam-se e equilibram-se mutuamente. Ao defender este princípio, protegemos o Estado de direito na Europa.

Diz-nos a Comissão Europeia que em Portugal, 91% das pessoas consideram que é essencial ou importante que todos os Estados-Membros respeitem os valores fundamentais da União Europeia, incluindo o Estado de Direito. Não obstante, apenas 40% se sentem bem informadas sobre o assunto.

Locução de Rocky e Xavier Ferreira