Europa
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UM PROGRAMA DE:
Miriam Lopes
A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto esclareceu hoje que os cidadãos com bilhete de identidade podem votar em mobilidade para as eleições europeias, assumindo um lapso nas declarações que prestou na Assembleia da República sobre este regime.
Na passada sexta-feira na Assembleia da República durante a discussão da proposta do Governo sobre o regime excecional para o voto em mobilidade e o direito de voto antecipado nas europeias do próximo ano, Isabel Oneto tinha afirmado que quem ainda tem bilhete de identidade não podia votar em qualquer assembleia de voto do país.
Isabel Oneto retificou a afirmação e sublinhou que “quem tem bilhete de identidade pode votar em mobilidade e isso já está na proposta de lei” do Governo aprovada na generalidade na passada sexta-feira.
A secretária afirmou que são muito poucos os cidadãos que têm de continuar a votar na sua assembleia de voto e afirmou que estes cidadãos sem qualquer identificação precisam de duas testemunhas para votar.
O diploma do Governo vai permitir a qualquer cidadão que apresente o documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) votar em mobilidade no dia da eleição, sem inscrição prévia, em qualquer mesa de voto do território nacional ou do estrangeiro, devido ao recurso a cadernos eleitorais desmaterializados.
Por outro lado, permite-se também o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e, tal como na pandemia, haverá um regime de votação antecipado para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.
A secretária de Estado explicou que quem tem cartão do cidadão, o voto em mobilidade é feito através da leitura do chip e, no caso dos cidadãos com bilhete de identidade, é dado o nome do eleitor e introduzido por quem está na mesa de voto no sistema.
A proposta do Governo surge depois de, com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia ter anunciado que as próximas eleições europeias vão realizar-se entre 06 e 09 de junho de 2024 – em Portugal no domingo, 09 de junho.
Com:Agência Lusa
