AUTOR: Isabel Simões

DATA: 21.02.2023

DURAÇÃO: ...

O Sindicato dos Funcionários Judiciais acusou ontem a subdiretora-geral da Administração da Justiça de “incitar” os serviços a cometer ilegalidades, com uma ordem para a marcação de faltas a trabalhadores em serviço, apenas em greve a determinadas diligências.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, disse que o sindicato ainda não contabilizou “o número exato” de funcionários “alvo de uma marcação ilegal de falta”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais já pediu à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a correção da situação e já alertou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, a quem pediu “uma intervenção” tendo recebido como resposta por parte da tutela que o assunto está a ser analisado. Em última instância o sindicato considera recorrer aos tribunais.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve entre as 00h00 de dia 15 de fevereiro e as 24h00 de 15 de março, para a qual foram definidos serviços mínimos.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

Na altura da entrega do pré-aviso, em janeiro, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais admitiu prolongar a greve até abril, se nada fosse feito pelo Ministério da Justiça.

Com Agência Lusa