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Isabel Simões
O governo quer proporcionar uma imigração segura e evitar redes ilegais, disse à Agencia Lusa Lusa a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
O novo regime de entrada de imigrantes passam a existir vistos de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país. O visto para procurar trabalho em Portugal é válido por 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
Segundo a nova lei, para requerer um visto para procura de trabalho é necessário declaração de condições de estada em Portugal e comprovativos de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no Instituto Emprego e Formação Profissional e da posse de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.
Também os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.
Os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
A secretária de Estado destaca o mecanismo legal, considerando que “não há qualquer razão” para um estrangeiro que queira vir para Portugal procurar trabalho se sujeitar a redes ilegais.
A secretária de estado respondia a algumas associações de imigrantes em Portugal, que alertaram que este novo mecanismo poderá fomentar as redes ilegais.
O novo regime acaba com o regime de quotas para a imigração, facilita a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal e permite atribuir um visto de residência ou estada temporária aos nómadas digitais.
Os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicavam que a população estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo maior a brasileira, estimada em mais de 250 mil pessoas.
Fotografia: site da União Europeia
