Filipe de Vasconcelos Fernandes recebe prémio António Barbosa de Melo

A atribuição do prémio António Barbosa de Melo para assuntos parlamentares aconteceu nesta segunda-feira, dia 5, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A cerimónia foi presidida pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e contou com a presença do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, e do reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão.

A sessão iniciou-se com a intervenção de Amílcar Falcão que distinguiu o patrono do prémio, Barbosa de Melo, como nome maior da Universidade de Coimbra. O contributo cívico para a construção da democracia em Portugal também foi realçado.

Seguiu-se a intervenção de Fernando Negrão, deputado da Assembleia da República e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qualidade de Presidente do Júri que deliberou a atribuição do prémio a Filipe de Vasconcelos Fernandes pelo trabalho intitulado «A reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” – Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente».

A cerimónia prosseguiu com a entrega do prémio e a intervenção do premiado, que começou por agradecer à Assembleia da República a atribuição do prémio, destacando a particular honra em passar a fazer parte de todos aqueles que evocam a memória de António Barbosa de Melo.

Filipe de Vasconcelos Fernandes descreve o trabalho efetuado no âmbito deste prémio e lança o mote para a Assembleia da República e Governo aprovarem por mero decreto-lei um regime de contribuição financeira a título individual.

O fecho da sessão foi efetuado pelo Presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva, que enalteceu o facto da entrega do prémio ter sido feita na Universidade de Coimbra, honrando assim a memória de Barbosa de Melo, porque era esta a sua casa, mas também porque foi sempre um defensor da descentralização. Finalmente, foi destacado o contributo destes trabalhos para melhorar a informação à disposição da AR, fundamental para elevar qualidade do debate, da decisão e do escrutínio.

O prémio António Barbosa de Melo foi instituído em 2017 e destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.

É atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do júri, presidido pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e de Ciência.