Governo quer descongelar as propinas para o ano letivo 2027/2028

O Governo vai descongelar o valor das propinas, a partir do ano letivo 2027/2028. Esta medida está integrada no Plano de Orçamento de Estado para 2027, apresentado no dia 8 de outubro, na Assembleia da República.

Prevê-se que licenciaturas e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) tenham o valor de 697 euros anuais, o montante atual, com acréscimo da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, em 2026. O mesmo se aplica a mestrados indispensáveis ao exercício da atividade profissional e outros casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais, explica a Agência Lusa.

Direção-Geral da AAC quer Ensino Superior gratuito e de qualidade

Para José Machado, presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), esta proposta traduz-se num agravamento do acesso ao Ensino Superior. O presidente relembra a intenção do Estado de descongelar as propinas em 2025, medida que foi chumbada pelos partidos da oposição. A intenção considera ser a mesma, porém, desta vez, com “outro método”.

De acordo com o representante, o cenário do Ensino Superior em Portugal está “saturado”. Desde o escândalo dos Exames Nacionais, até ao horizonte pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Relembrar que o prazo limite de execução legal do PRR terminou no passado dia 31 de agosto.

José Machado deixou, ainda, uma nota aos estudantes. Afirmou que a Direção-Geral está a acompanhar de perto este assunto e vai tomar uma posição pública. Posição essa, à semelhança de anteriores, que procura defender um Ensino Superior gratuito e de qualidade.

A Associação Académica de Coimbra divulgou, a 9 de outubro, um comunicado do Movimento Associativo Estudantil face a esta proposta governamental, através das suas redes sociais, onde reafirmou a defesa da manutenção do congelamento das propinas.

“Avançamos pela Académica” defende abolição das propinas

O projeto alternativo para a Direção-Geral e Mesa da Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra, “Avançamos pela Académica”, encara também esta realidade com preocupação. 

Úrsula Ventura, representante do movimento estudantil, enumerou algumas problemáticas atuais na Educação em Portugal. Para além da nova tentativa de descongelamento das propinas, o prazo legal do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) termina no final deste ano, com cerca de 60% dos projetos por concluir. A estudante fala num “desinvestimento na Educação” e defendeu a gratuitidade do Ensino Superior. 

De acordo com Úrsula Ventura, é necessário os estudantes saírem à rua e manifestarem-se contra esta “ameaça”, à semelhança do que aconteceu em outubro de 2025, em Lisboa. No entanto, não descartou a importância de um movimento em Coimbra

“Avançamos pela Académica” está, neste momento, à espera que a AAC tome uma posição. 

Previsto, ainda, no Orçamento de Estado para 2027 está a descida do investimento na Educação. O orçamento para as áreas do Ensino Superior, Ciência e Inovação vai diminuir em cerca de 7,6%, uma redução justificada pela conclusão da programação financiada pelo PRR. Para a estudante, isto reflete-se numa tentativa “clara” do Governo, “de retirar a responsabilidade que o Estado tem no nosso Ensino Superior público e colocá-la sob os estudantes”. 

Foi divulgada, a 9 de outubro, a data de uma manifestação contra a subida das propinas. Vai acontecer no dia 21 de outubro, na capital, pelas 17h00, em frente à sede do Governo. 

O debate e a votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2027 já estão marcados e vão acontecer nos dias 27 e 28 de outubro. O debate, votação na especialidade​ e a votação final global vai ser no próximo dia 24 de novembro. Datas afixadas no site oficial do Parlamento Português.

A documentação do Decreto de Lei do Orçamento de Estado para 2027 e o calendário de apreciação podem ser consultados aqui.

 

Última atualização: 9 de outubro, 23h30