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NED/AAC denuncia uniformização de tempos suplementares na FDUC

O Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC) critica a direção da Faculdade de Direito por limitar os tempos suplementares a 30 minutos para os alunos com necessidades educativas especiais. O NED/AAC classificou a medida como “desigual”, “unilateral” e contrária à inclusão.

Em comunicado, o NED/AAC afirma que a decisão foi tomada sem auscultação prévia de estruturas representativas dos estudantes. O Núcleo acrescenta que os alunos visados só foram informados por correio eletrónico no dia 27 de maio, já durante o período de avaliações. A direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) justificou a uniformização com base nos tempos dos exames nacionais de acesso ao ensino superior, argumento que o Núcleo classifica como “falacioso”.

Em declarações à RUC, Alexandre Gomes, presidente cessante do NED/AAC, explica os limites de atuação da Provedoria do Estudante e da Reitoria da Universidade de Coimbra (UC).

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O dirigente estudantil refere que o Núcleo tentou encontrar um “meio-termo” com a direção da FDUC e apresentou argumentos que considerava “viáveis”. No entanto, a direção da FDUC não se mostrou flexível. O Academista admite ainda que o número de atestados na FDUC, mais de 120 num total de 300 na UC,  pode estar a ser interpretado pela direção como um fator de preocupação.

Alexandre Gomes realça também quais as alterações que o núcleo defende para o Regulamento Académico da UC.

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O estudante afirmou que o NED/AAC defende alterações no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUC e propõe a criação de diretrizes nacionais, por parte do Ministério da Educação, que uniformizem o acompanhamento dos alunos com NEE no ensino superior.

Revelou também estar a ser preparada uma carta aberta ao ministro da Educação, em conjunto com o Núcleo de Estudantes de Medicina e com a Direção-Geral da AAC.

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O responsável afirma que existe uma quebra no acompanhamento entre o ensino secundário e o ensino superior, com instituições e até unidades orgânicas da mesma Universidade a adotarem critérios diferentes.

Alexandre Gomes cessou funções a 25 de junho da presidência do NED/AAC, cargo que passa a ser assumido por José Almeida.

 

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