Tribunal recusa homologação do plano de insolvência da AAC-OAF

A decisão foi proferida a 21 de maio pelo Juízo de Comércio de Coimbra e tornada pública esta sexta-feira através de anúncio oficial do tribunal. O despacho refere a “recusa de homologação do Plano de Insolvência apresentado pela devedora Associação Académica De Coimbra – Organismo Autónomo De Futebol (AAC/OAF) e aprovado em sede de Assembleia de Credores”.

Na decisão, o tribunal centra parte da fundamentação na situação patrimonial da devedora, em particular no pavilhão gimnodesportivo situado na Rua Infanta D. Maria, em Coimbra. O imóvel encontra-se onerado com 16 hipotecas legais e voluntárias e, segundo o tribunal, está sujeito a restrições relevantes quanto à sua utilização e alienação.

A sentença refere que o terreno se destina exclusivamente à construção e utilização de um pavilhão gimnodesportivo, não podendo ser afeto a outra finalidade. O tribunal sublinha ainda que as instalações apenas podem servir os sócios do clube e a comunidade em geral, questionando, por isso, qual seria o valor efetivo de mercado do imóvel numa eventual liquidação a favor de terceiros.

A juíza considera também que a credora Autoridade Tributária e Aduaneira não demonstrou de forma concreta que a sua situação seria previsivelmente menos favorável com a aprovação do plano do que seria num cenário sem plano de insolvência. Ainda assim, conclui que existiu uma violação do princípio da igualdade entre credores, entendendo tratar-se de uma “violação não negligenciável das normas aplicáveis ao conteúdo do Plano”, motivo pelo qual recusou a homologação.

Em março, numa entrevista à Rádio Universidade de Coimbra, Joaquim Reis tinha afirmado que o processo aguardava apenas a homologação judicial, depois de terem sido ultrapassados os principais entraves processuais. “Já não há nenhuma questão processual que impeça a homologação dos planos, que nós assumimos que seja para breve”, afirmou então o presidente da AAC-OAF.

O dirigente explicou ainda que o processo de insolvência condicionava o avanço da futura sociedade anónima desportiva, modelo que a direção pretende implementar para atrair investimento externo e financiar o regresso do clube às ligas profissionais.

O plano de insolvência tinha sido aprovado em Assembleia de Credores e era visto pela direção como um passo decisivo para estabilizar a situação financeira do organismo autónomo de futebol. A Académica poderá agora apresentar um novo plano de insolvência ou recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

 

A notícia encontra-se em atualização. A RUC vai contactar a AAC-OAF para tentar obter uma reação à decisão do tribunal.