Assembleia Municipal De Coimbra Debate Património. Abrunhosa rejeita que seja o IHRU a decidir política municipal de habitação

O tema ganhou particular relevo após a apresentação da moção da CDU sobre a necessidade de preservar e reabilitar o património urbano e das freguesias rurais e periurbanas.

O deputado da CDU, Manuel Pires da Rocha, defendeu que a Câmara Municipal deve definir um plano de intervenção para a recuperação de edifícios atualmente abandonados, com vista à sua utilização por associações e para fins habitacionais.

Durante a reunião, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, afirmou que existe no concelho “muito património privado abandonado”, classificando a situação como inaceitável. Na sua intervenção, considerou que há circunstâncias em que a propriedade, quando não é utilizada e se encontra em degradação, “se transforma em abuso”.

A autarca informou ainda que, apenas no último mês e meio, o município notificou os proprietários de 237 frações de imóveis identificados como devolutos e degradados. Sublinhou que o problema ultrapassa a questão do direito à habitação, assumindo igualmente uma dimensão de proteção civil, uma vez que estes edifícios representam riscos para a segurança de pessoas e bens.

Ao longo da sessão foram referidos diversos imóveis públicos e privados abandonados, localizados no centro histórico e em zonas consolidadas da cidade, como a Avenida Sá da Bandeira. Os deputados municipais apontaram estes edifícios como oportunidades perdidas para fixar população, dinamizar a vida urbana e travar a degradação da cidade.

Ana Abrunhosa rejeitou também que as decisões relativas à política municipal de habitação sejam condicionadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), defendendo que Coimbra não pode continuar a ser ignorada nas decisões que dizem respeito ao seu próprio território.

No final dos trabalhos, a presidente da Assembleia Municipal, Maria Manuel Leitão Marques, destacou a atenção demonstrada pelos deputados relativamente ao problema dos edifícios abandonados.

Sublinhou as consequências desta realidade para a segurança, a qualidade estética do espaço urbano e o direito à habitação em Coimbra.

Partilhando a sua experiência enquanto eurodeputada residente em Bruxelas, Maria Manuel Leitão Marques recordou que viveu num edifício antigo totalmente reabilitado. Referiu que, nas caminhadas que fazia pela cidade belga, raramente encontrava casas devolutas, apontando esse cenário como uma aspiração para o futuro de Coimbra.

Ainda durante a reunião, a deputada Graça Simões informou que terminou o mandato do Conselho Municipal da Cultura, até então liderado por José António Bandeirinha, tendo sido eleita uma nova mesa. Das duas listas concorrentes, saiu vencedora a lista liderada por Jorgette Dumby, da direção do CITAC, integrando ainda  a lista vencedora José Miguel Pereira, do Jazz ao Centro Clube, e Bernardo Rocha, da Associação Apura.

Foi igualmente anunciado que, no mês de janeiro, se realizarão duas Assembleias Municipais extraordinárias. A primeira, a 12 de janeiro, destina-se à eleição do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Centro. A segunda, marcada para 16 de janeiro, será dedicada ao debate e aprovação do Orçamento da Câmara Municipal para 2026.