Presidente da Câmara de Coimbra usará rede social pessoal para comunicar realizações do Município

“Até hoje era legal, hoje e amanhã já não é legal,” afirmou o autarca à RUC, à margem da reunião do executivo, realizada ontem em Torre de Bera, freguesia de Almalaguês. O decreto-lei que marca eleições para 12 de outubro foi publicado ontem, dia 14 de julho, em Diário da República. A publicação em DR condiciona comunicação institucional por parte dos executivos municipais.

José Manuel Silva sublinhou que os balanços dos primeiros três anos de mandato foram sempre divulgados com base em dados objetivos e quantificáveis.

“Não é propaganda, é mostrar o trabalho feito. Não são promessas para o futuro.”

Segundo explicou durante a sessão de Câmara, a apresentação do balanço do quarto ano estava já a ser preparada, seguindo o mesmo modelo dos anos anteriores. No entanto, com a publicação do decreto-lei, a comunicação institucional do conteúdo tornou-se legalmente inviável.

Apesar de afirmar que não vai fugir ao cumprimento da legislação eleitoral, o autarca não se conforma com o facto de uma autarquia a três meses de terminar o mandato fique impedida de informar os munícipes sobre o trabalho realizado.

“Inaugurar uma obra não é propaganda, é o resultado de três anos e nove meses de trabalho”.

O impedimento estende-se inclusive às redes sociais da autarquia. Mesmo a divulgação factual de projetos concluídos deixa de ser permitida, o que, segundo o autarca, levanta dúvidas sobre os limites da lei.

“Nem sequer podemos dizer ‘fizemos isto’ nas nossas redes. É como se a lei desconfiasse da capacidade do povo de distinguir o que é objetivo do que é propaganda,” acrescentou.

Para ultrapassar a limitação, o balanço do mandato será apresentado fora do contexto institucional. José Manuel Silva confirmou que usará a página do Facebook pessoal, e que outras pessoas ligadas à candidatura do Juntos Somos Coimbra poderão recorrer a outras redes para garantir que a informação chega à população.

“Nós somos as mesmas pessoas. Portanto, isto nem tem muito sentido, mas é a lei, e nós cumprimos,” concluiu.

Lembramos que o balanço estava inicialmente previsto para dia 15 de julho. O Partido Socialista, através de uma nota enviada às redações, já havia questionado a legalidade da apresentação do balanço por estar marcada para menos de três meses da data das eleições.

José Manuel Silva adiantou que o balanço será agora integrado na apresentação oficial da candidatura da coligação “Juntos Somos Coimbra”, agendada para quinta-feira, 17 de julho.

Segundo a Agência Lusa, à coligação “Juntos Somos Coimbra”, que volta a concorrer ao município de Coimbra, juntam-se agora ao CDS-PP, PSD, PPM, Volta e Nós, Cidadãos a Iniciativa Liberal e o MPT. Abandonaram a coligação o RIR e o partido Aliança, entretanto extinto.