Conselho de Ministros aprova alterações do RJIES

Nas palavras do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o governo quer fazer uma reforma “profunda, muito intensa e estrutural” no Ensino Superior português. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou que as alterações vão promover a “autonomia”, a “capacidade” e a “qualidade das instituições”.

A RUC esteve à conversa com Diogo Correia, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Politécnico (FNAEESP), para perceber a posição dos alunos face à alteração do documento. Uma das propostas do novo regime visa a alteração do termo “instituto politécnico” para “universidades politécnicas”. Diogo Correia acredita que a modificação do termo é um “elevador social” e traz oportunidades de investigação às instituições de ensino, por exemplo, em regiões do interior do país.

Durante a reunião também foi discutida a representação dos diferentes membros no Conselho Geral, em termos de números percentuais. Pedro Monteiro, presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL), defendeu a redução para menos de 50% da representação de docentes e investigadores, para que não haja uma “monopolização de decisões” no órgão. O responsável sublinha ainda que a grande preocupação do Ensino Superior são os estudantes, pelo que a percentagem dos alunos deve ter mais expressão. Na nova proposta aprovada, os professores e investigadores apresentam pelo menos 25% , o pessoal não-docente 10% e as personalidades externas continuam a representar pelo menos 30% do total.

A eleição do reitor ou presidente dos estabelecimentos académicos também vai sofrer reformas. A decisão, que era tomada em Conselho Geral, vai agora ser feita de forma direta, ou seja, estendida a toda a comunidade estudantil, investigadores, docentes, não docentes e ex-alunos. Em relação à percentagem de estudantes deslocados com direito de voto, o presidente da FNAEESP argumentou que muitas das instituições do ensino superior “não têm uma relação estruturada” com estes alunos, o que pode impactar os resultados. Face a esta discussão, o Conselho de Ministros decidiu hoje diminuir a percentagem de valorização dos votos de 25% para 15%.

O foco na autonomia e sistema binário, defendidos pelo ministro da Educação, levantaram questões para os estudantes dos politécnicos. Diogo Correia explica que o sistema binário proposto pelo governo vai “contra” o modo de formação das instituições. Segundo o presidente, as universidades prezam pelo ensino “teórico”, enquanto os politécnicos se focam no caráter “mais prático” dos cursos. Com a aprovação do formato evolutivo e autónomo, Diogo Correia teme que se perca a diversidade dos dois sistemas de ensino.

Para combater a endogamia, outro dos pontos abordados na reunião, o Governo quer limitar a contratação de doutorados, pela instituição que lhes concedeu o grau nos três anos seguintes à sua obtenção. O estudante do Instituto Superior Técnico caracteriza a carreira académica em Portugal como “não atrativa”, comparando os  “baixos salários” com a maior parte dos países europeus. Na ótica de Pedro Monteiro, as circunstâncias tornam a contratação de docentes estrangeiros “praticamente impossível”. Ao microfone da RUC, o associativista, afirmou que a FAL apresentou, no final de 2023, uma proposta concreta de forma “bastante pertinente” para o mundo do associativismo estudantil, de modo a evitar estas situações.

O Primeiro Ministro, Luís Montenegro, afirmou que com as medidas para o RJIES quer “dar às instituições de Ensino Superior mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço a seu propósito formativo e terem maior previsibilidade”. Pedro Monteiro admitiu que existem muitas alterações positivas, mas considera haver ainda “muito por fazer” neste domínio, já que os resultados “não são suficientes”.

As sugestões foram designadas de acordo com a auscultação, entre outros, ao Conselho Nacional de Educação, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Federações Académicas e Associações de Estudantes.Recorde-se que as propostas aprovadas vão substituir o RJIES que estava em vigor desde 2007.