Nova legislação, riscos urbanos e na linha de costa, em debate no aniversário do MAREFOZ
Laboratório MAREFOZ celebrou nono aniversário, dia 30 de janeiro, com mesa-redonda intitulada “Ordenamento Costeiro- realidades e necessidades do Litoral Centro de Portugal”.
No debate marcaram presença quatro convidados, de diversas áreas de atuação: João Martins, do Departamento de Ordenamento da autarquia figueirense; Nuno Pinto, comandante da Proteção Civil; Ricardo Eufrásio, médico de saúde pública e Alexandra Aragão, docente e investigadora do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra.
Em causa estiveram os riscos de inundações de uma expansão urbana descuidada, a nova legislação que permite construir em áreas rústicas e a necessidade de preservar dunas e arribas.
A mesa-redonda que debateu sobre o ordenamento costeiro, as realidades e necessidades do Litoral Centro de Portugal, incluiu quatro convidados de diferentes zonas de atuação: proteção civil, ordenamento do território, legislação e consequência para a saúde pública de fenómenos extremos.
Alexandra Aragão refletiu sobre a mais recente lei portuguesa que permite construir em terreno rústico, o Decreto-Lei n.º 117/2024 e que o público conhece como Lei dos Solos.
O documento, aprovado dia 29 de janeiro, vai ao encontro dos desejos dos municípios de expandirem a área urbana, uma posição defendida por João Martins na mesa-redonda. A investigadora aponta a Lei Europeia do Restauro como um dos documentos a ser seguido pelos estados-membros, quando fazem o planeamento urbano.
Apesar de a União Europeia (UE) não ter órgãos de fiscalização dos estados-membros, no que toca a violações dos decretos sobre a urbanização e a proteção de áreas de riscos, existem outros mecanismos de controlo, como a entrega de relatórios. Segundo a investigadora, a EU está atenta e pronta a agir.
Na questão de Coimbra, Alexandra Aragão dá o exemplo do projeto da Estação Intermodal como uma expansão urbanística de risco. Segundo a docente, a construção vai estar numa área de risco de cheias, um fenómeno natural cada vez mais recorrente.
O debate terminou com algumas notas e reflexões finais dos convidados, que aproveitaram esse tempo para lançar desafios ao público, esclarecer dúvidas ou até mesmo apelar à consciência coletiva sobre comportamentos adequados em situações de emergência.
O Laboratório MAREFOZ, foi fundado em 2016 pela Universidade de Coimbra (UC) e instalado na Incubadora Mar e Indústria. O laboratório faz parte do MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente. Conta com mais de 140 parceiros, entre eles o Município da Figueira da Foz.
Pela instituição já passaram mais de 160 pessoas, 60% residentes na autarquia figueirense. Para além dos projetos de investigação desenvolveu 850 atividades com a comunidade, 82% delas com as escolas.
Na sessão marcou presença Nuno Mendonça, vice-reitor da UC.
Fotografias: Verónica Simões
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