Câmara de Coimbra não vê necessidade de urbanizar terrenos rústicos do concelho

A nova da Lei dos Solos vem introduzir alterações no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Uma das principais mudanças é a possibilidade de reclassificar terrenos rústicos para permitir a construção de habitações, destinada à habitação pública a preços moderados.

Algumas das preocupações levantadas pela oposição, representada por Regina Bento, vereadora eleita pelo Partido Socialista, é perceber como vai ser feita a fiscalização dos novos projetos, para garantir que a lei não seja usada para fins especulativos ou para organizações desordenadas.

Em conversa com a RUC, à margem da reunião do executivo camarário da última segunda-feira, dia 13 de janeiro, a vereadora Ana Bastos, encarregue destas matérias, refere que, enquanto houver solos urbanos, os solos rurais não serão afetados com a construção.

A vereadora revela que a estratégia passa pela reabilitação e consolidação do espaço urbano, ao invés do seu alargamento.

Para responder às preocupações levantadas pela oposição, Ana Bastos, refere que o risco de usar terrenos rústicos para fazer operações urbanísticas, a pedido de promotores privados, é contido porque depende do executivo e da Assembleia Municipal. Cada pedido específico tem de ser analisado individualmente.

Atualmente, está ainda a ser analisado o PDM- Plano Diretor Municipal. Relativamente a este assunto, Ana Bastos revela que o perímetro urbano pode sofrer alterações, e que é altura para corrigir e analisar os espaços pertencentes a zonas verdes ou reservas agrícolas.

Esta nova lei vai entrar em vigor já no fim deste mês. Compete aos municípios garantir que a aplicação da nova lei respeita o ordenamento do território e que a expansão urbana não comprometa áreas protegidas ou agrícolas de alto valor.