Ministra “não esqueceu compromisso” e abaliza revisão do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra

Não foi ainda a adjudicação da obra que foi assinada ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Coimbra, mas a ministra da Justiça, Rita Júdice, gostava que a mesma se concretizasse no atual mandato.

Lembramos que a coligação que compõe o Governo do país é minoritária na Assembleia da República (80 lugares) em relação às oposições (150), o que dificulta a passagem dos Orçamentos do Estado e a correspondente afetação de verbas a cada ministério.

No entanto, o contrato interadministrativo de delegação de competências, celebrado ontem em Coimbra com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), condiciona futuras decisões políticas do projeto.

José Manuel Silva, presidente da Câmara de Coimbra, agradeceu o cumprimento da palavra dada por Rita Júdice quando candidata por Coimbra nas últimas Eleições Legislativas para que o “sonho” e a “necessidade” de um novo Palácio da Justiça na cidade se cumpra.

Um dos problemas com que a Justiça se tem debatido na cidade prende-se com a dispersão dos vários tribunais em prédios arrendados que não foram desenhados para as exigências das funções judiciais, para além de falta de meios humanos e de condições de trabalho.

O novo Palácio da Justiça vai agregar vários tribunais à exceção do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), que vai ter de sair do local onde está na Fernão de Magalhães, mas para o qual o ministério ainda analisa uma possível solução.

Como sublinhou Rita Júdice a construção de um novo Palácio da Justiça em Coimbra “é falado há muitos anos”. Agora a ministra quer o projeto repensado “para uma nova justiça para as novas necessidades” uma vez que para o novo edifício já “houve muitos estudos prévios, e muitos projetos”.

Usando linguagem futebolística, agora a bola está do lado da Câmara Municipal de Coimbra.

Fotografia: Câmara Municipal de Coimbra