Votos de boas festas e querela sobre aumento de Taxas Municipais marcam reunião da Câmara de Coimbra

Os cinco votos contra, quatro do PS e um do vereador da CDU indicam a discordância sobre aumento das Taxas Municipais e da Tabela Geral de Preços e Tarifas Municipais em função do valor da inflação, ou seja, um aumento de 2,5%, aprovado ontem na reunião do executivo.

Francisco Queirós, vereador da CDU, considera que “num tempo destes em que há outros aumentos, não há razão para este aumento sem ser feita uma análise das taxas”. O vereador comunista gostaria também de ter tido acesso à receita originada pela cobrança das diferentes taxas.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, lembrou que ao não aumentar o preço da água, transportes e taxas urbanísticas para 2025, o orçamento teria de ir buscar receita a outras áreas.

Já a proposta de Revisão aos Documentos Previsionais de 2024, consubstancia um valor total de 9.033.647,00 euros em reforços e de 71.637.094,00 euros em anulações no Orçamento da Receita e de 62.603.447,00 euros em anulações no Orçamento da Despesa.

“Esta revisão é tão grande, tão grande que quase configura um novo orçamento” – Regina Bento

Regina Bento, vereadora eleita pelo Partida Socialista “estava à espera de uma apresentação” uma vez que a proposta propõe passar de um orçamento inicial para 2024 de 236 milhões para um valor de execução de 173 milhões de euros. A vereadora constatou que na Habitação Social havia previsão de 40 milhões, tendo sido reduzida para 30 milhões.

Na opinião da vereadora socialista, a Coligação Juntos Somos Coimbra “não tem competência” para governar a Câmara Municipal, deixando uma ameaça relativamente ao orçamento do próximo ano, a carecer ainda de aprovação da Assembleia Municipal de Coimbra.

No entanto, os quatro vereadores socialistas abstiveram-se na revisão do orçamento de 2024, por, nas palavras de Regina Bento, haver “consciência da necessidade desta revisão para o município não ficar em situação de ilegalidade”.

“Uma medida de boa gestão porque visa assegurar o cumprimento normativo, de acordo com a Lei das finanças Locais, de 85% de execução de receita” – Miguel Fonseca

Para Miguel Fonseca, vereador com a responsabilidade das finanças, a revisão orçamental proposta “é uma medida de boa gestão” e não se trata de “engenharia financeira”. Lembrou que o executivo anterior do PS também o fazia e no seu entender “bem”. Adiantou que do lado da despesa não foi possível executar alguns projetos por ineficiência do IHRU ( Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, em declarações à comunicação social à margem da reunião, contestou a posição da bancada socialista e alertou para a necessidade de o Orçamento de 2025 ser aprovado para poder utilizar as verbas do PRR.

Quanto ao ponto da atribuição de subsídio à exploração do iParque devido em 2024 no valor de cerca de 314 mil euros, Regina Bento mencionou ter “muitas dúvidas” por entender que “nada do contrato programa foi cumprido” acusando “o Conselho de Administração do iParque de andar “mais preocupado em despedir trabalhadores”.

Miguel Fonseca esclareceu que a verba para o iParque é a segunda tranche do contrato programa. Os socialistas votaram contra e a CDU absteve-se.

Também a proposta de alienação de 22 parcelas de terreno no âmbito da ampliação do iParque mereceu forte crítica da vereação socialista, com Regina Bento a perguntar, se a ideia será “vender fiado ao iParque” uma vez que desconhece onde a empresa municipal vai obter financiamento para as aquisições.

“Este foi o procedimento para permitir a candidatura do iParque ao PT 2030”, esclareceu Miguel Fonseca. O ponto foi aprovado. Os quatro vereadores do PS abstiveram-se.

Pode ouvir as perguntas da RUC, ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, à margem da reunião, no ‘podcast’ do início do artigo.

Fotografia: Câmara Municipal de Coimbra