Câmara de Coimbra aprova Plano Municipal de Ação Climática

Regina Bento, vereadora do Partido Socialista, estranhou que o Plano Municipal de Ação Climática de Coimbra (PMAC-C) tenha sido colocado em consulta pública em agosto, durante vinte dias, sem que a proposta tenha sido apresentada ao executivo camarário. Não tendo havido contribuições de entidades públicas nem privadas durante o período.

A vereadora alertou para a necessidade de, para além das consultas públicas, terem de existir momentos de participação dos cidadãos.

O PMAC-C foi sujeito a aprovação da vereação, ontem, na reunião do executivo. A vereadora socialista apontou a necessidade de no documento constar acompanhamento sobre a ação privada e indicou lacunas “importantes”. Segundo Regina Bento, a contribuição para a descarbonização do Sistema de Mobilidade do Mondego “não é referido uma única vez”.

Também o plantio de árvores, bem como as comunidades de energias renováveis não constam do plano. Sobre a possibilidade de os munícipes terem apoio para instalarem painéis fotovoltaicos deixou uma questão.

Regina Bento lembrou que a Assembleia da República aprovou o Plano de Energia e Clima até 2030, o que poderá desatualizar o Plano Municipal para a Ação Climática.

Nesse sentido, a bancada socialista propôs qe se retirasse o plano para ser melhorado e objeto de discussão.

Carlos Lopes, vereador responsável pelo Ambiente, esclareceu que o PMAC-C é de âmbito Intermunicipal e foi feito com parâmetros e objetivos para além de ser um documento aberto, não estando concluído o processo. Como o MetroBus não está ainda a funcionar, não foi possível incluí-lo por agora, esclareceu.

O vereador comprometeu-se a fazer uma interação com os munícipes no início do próximo ano.

José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, deixou claro que o debate público esteve aberto desde 19 de agosto até 13 de setembro de 2024. O autarca mostrou disponibilidade para que o plano, uma vez aprovado, seja revisto uma vez por ano.

O PMAC-C estava datado de 2021, segundo Carlos Lopes carecia de metas e objetivos, razões que o levaram a propor alterá-lo. Face aos valores de 2005, o Município de Coimbra compromete-se a reduzir as suas emissões de carbono setoriais até 2030 para atingir a neutralidade carbónica.

É a seguinte a repartição – Setor da Energia: Redução de 0%; Setor da Indústria: Redução de 60%; Setor da Agricultura: Redução de 10%; Setor dos Resíduos: Redução de 39%; Setor dos Transportes: Redução de 46%; Setor Residencial e Serviços: Redução de 42%.
O PMAC-C foi aprovado com quatro abstenções do PS. O documento carece agora de deliberação da Assembleia Municipal.

Fotografia: Câmara Municipal de Coimbra