Nova data do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra não vai atrasar Estação Intermodal
Plano de Gestão de Riscos e Inundações da Região Hidrográfica do Vouga Mondego e Lis aprovado em abril de 2024 coloca em zona de risco partes do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra.
Para dar cumprimento ao legislado Câmara de Coimbra aprova alargamento de prazo de elaboração do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra pelo período de mais 24 meses.
Segundo Ana Bastos, vereadora da Câmara Municipal responsável pelo Planeamento Territorial, a partir do momento em que existe um novo Plano de Gestão de Riscos e Inundações (PGRI), a lei não pode ser violada.
O Plano de Pormenor da Estação de Coimbra vai permitir uma nova estação de comboio em ponte e “potenciar o desenvolvimento territorial e económico de todo aquele espaço envolvente”, espaço esse que está em “terrenos que podem ser inundáveis”.
No entanto, a zona de implantação da estação intermodal não é abrangida pelo Plano de Gestão de Riscos e Inundações, assevera a responsável, em declarações à RUC
Ana Bastos explica que o alargamento do prazo do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra tem como objetivo evitar “caducidade do procedimento” que obrigaria a começar tudo desde o início.
Adianta mesmo que o Plano de Pormenor está “bastante avançado” em tudo quanto é projeto de especialidade estando Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Tráfego concluídos.
Vereadora da Câmara Municipal espera ter todo este procedimento ultrapassado até junho ou julho do próximo ano. A resolução pode vir a passar por classificar o Plano de Pormenor como projeto estratégico de relevância nacional, havendo a dúvida sobre a necessidade de haver despacho ministerial ou governamental.
Lembramos que a definição das novas cotas de cheia, só foram transmitidas ao município a 10 de julho de 2024. José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, tem insistido na necessidade da barragem de Girabolhos para mitigar consequências de possíveis cheias no rio Mondego.
Alargamento de prazo de elaboração do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra pelo período de mais 24 meses foi aprovado na reunião de câmara da última segunda-feira, dia 11 de novembro. Na sessão, a vereadora do Partido Socialista, Regina Bento, perguntou à maioria que governa a Câmara Municipal se a prorrogação do prazo materializava um “(in)conseguimento” e de que forma iria afetar a Alta Velocidade de que a Estação Intermodal faz parte.
Pode ouvir a discussão do ponto na sessão de Câmara no ‘podcast’ do início do artigo.
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