Em Coimbra isenção de IMI para jovens tem tido poucos requerentes

Miguel Fonseca, vereador da Câmara Municipal de Coimbra com a área das finanças, informou o executivo sobre o número de candidaturas ao IMI Jovem registadas após aprovação do regulamento em novembro de 2020. Foram cinco os pedidos, mas, por razões várias, nenhum foi satisfeito.

Conforme o vereador, o pedido de 2022 e um de 2023 não tiveram seguimento devido à desistência dos requerentes pela necessidade de pagamento de uma taxa de 100 euros que resulta da exigência de ser verificada o estado de excelência de conservação do prédio.

Dois pedidos dos pedidos resultaram num porque os dois requerentes tinham a mesma residência fiscal e, portanto, “constituíam um agregado”. Esse mesmo pedido foi indeferido uma vez que o prédio não estava localizado em ARU, aprovada pela Assembleia Municipal, como exige o regulamento. O quarto pedido de 2023 não teve seguimento por parte do requerente.

Análise feita pela divisão de controlo da receita, detetou “algumas dificuldades” transmitidas pelos requerentes de isenção.

Um dos constrangimentos resulta da exigência de que ao prédio seja atribuído um estado de conservação “excelente” o que implica pedido de verificação pelos serviços, com o consequente pagamento de uma taxa de 100 euros. A outra dificuldade prende-se com a indefinição dos critérios de excelência do prédio.

Segundo Miguel Fonseca, uma das propostas de melhoria vai passar por “reduzir, isentar ou mesmo devolver,” em caso de aprovação do pedido, a taxa de 100 euros, a pagar pelo requerente.

A outra proposta de alteração vai contar com a participação do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal para serem definidos parâmetros de conservação do edificado ou a indicada legislação específica que permita clarificar.