Contas de 2023 da Câmara de Coimbra dividem vereação 

Regina Bento, vereadora do Partido Socialista, considerou ter havido “um mau desempenho do exercício” em 2023, assinalando o resultado líquido negativo de 16,4 milhões de euros.

Como constatou a vereadora, a maioria do resultado negativo tem como origem o provimento de encargos que podem resultar de um processo judicial antigo. Ainda assim, o resultado negativo de cerca de dois milhões de euros, extraindo o valor provido para o processo (na ordem dos 14 milhões), continua a indicar que de 2022 a 2023 o resultado “piorou 200%”. “As contas certas deixadas pelo executivo PS acabaram hoje”, disse.

A Coligação Democrática Unitária (CDU), através de Francisco Queirós, preferiu remeter a análise dos – Documentos de prestação de contas da Câmara de Coimbra de 2023 para a próxima Assembleia Municipal, convocada para dia 23 de abril. Conjuntamente com os quatro vereadores do Partido Socialista (PS), a CDU absteve-se na última reunião de Câmara, de segunda-feira, dia 15 de abril.

À margem da reunião, em declarações à RUC, o vereador responsável pela Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Miguel Fonseca, confirmou que o resultado negativo resulta “em grande parte de uma imposição legal na rubrica de provisões” e preferiu realçar pontos positivos como o saldo de gerência de 16,7 milhões de euros (superior em 13,2 milhões de euros ao de 2022). Indicou ainda outros aspetos “positivos”.

O aumento das dívidas a terceiros e o prazo de pagamento a fornecedores também foram pontos de discórdia apontados pela vereadora do PS. A receita extraordinária de 9,3 milhões de euros de empréstimos bancários permitiu uma situação em termos orçamentais “equilibrada”, reconheceu a vereadora da oposição. No entanto, na opinião da vereadora, “caso essa receita não tivesse entrado” a Câmara de Coimbra “não teria atingido os rádios sustentáveis de execução da receita”.

Regina Bento concluiu a intervenção com preocupação sobre a estabilidade financeira do Município.

Relativamente aos indicadores de contratação pública registou-se uma diminuição dos ajustes diretos simplificados na ordem dos -523%, em contraste com os concursos públicos urgentes que aumentaram 77%. Tendo o número de processos visados pelo Tribunal de Contas aumentado de cinco para 12, o que configura um aumento de 140%.

Miguel Fonseca também fez uma análise da contribuição da Câmara de Coimbra para os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Tornar as cidades e comunidades, seguras, resilientes, inclusivas e sustentáveis, o objetivo 11, foi o ODS para o qual a Câmara de Coimbra mais contribuiu, cerca de 29%. O objetivo três – Saúde de Qualidade foi o segundo com 23%.

Pode ouvir a conversa com o vereador Miguel Fonseca no ‘podcast’ do início do artigo e parte da discussão sobre os “Documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Coimbra do exercício de 2023, Inventário Municipal e Proposta de Aplicação de Resultados” da Reunião de Câmara aqui.

Slides da CMC e Fotografia: RUC