Autarca de Coimbra espera mais verbas do Governo para despesas com saúde e educação

O presidente da Câmara de Coimbra gostaria também de ver revista a Lei das Finanças Locais “para corresponder melhor aos anseios das freguesias”.

As declarações do presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, foram proferidas na cerimónia de assinatura dos contratos administrativos com 14 Uniões e Juntas de Freguesia, esta quinta-feira, dia 28, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A transferência para obras nas 18 freguesias do concelho sobe 8,76% atingindo mais de 1,5 milhões de euros. Ainda assim, José Manuel Silva gostaria de ter condições para atribuir um valor maior.

Segundo nota da Câmara Municipal de Coimbra, das 18 freguesias de Coimbra apenas faltam assinar os contratos Brasfemes, Souselas e Botão, Santa Clara e Castelo Viegas, Eiras e São Paulo de Frades num total de 368.263,40 euros.

O autarca de Coimbra tem informado o executivo da existência de um acréscimo de custos com a descentralização na área da saúde num total de 2,2 milhões de euros. O próximo governo tem de compensar os Municípios pelo crescimento de despesa na saúde e na educação, mencionou.

Reafirmando que vai continuar a apoiar as freguesias “no limite máximo das possibilidades”, o autarca informou ter aceitado a descentralização para que o país não perca a tranche do PRR – o Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda assim, “o país está a cerca de metade da média europeia”, disse.

José Manuel Silva deixou um apelo aos presidentes de Junta e de Uniões de Freguesia para lutarem pela alteração da Lei das Finanças Locais.

Hoje foram assinados os contratos interadministrativos para obras a realizar em 2024. O apoio da Câmara Municipal às atividades de funcionamento das 18 freguesias em 2024, ronda o valor global de 935 mil euros.

Fotografia: RUC