Regulamento do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental do Município de Coimbra não colhe concordância da oposição

Coube ao vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra e vereador responsável pela área da saúde, Francisco Veiga, defender o Projeto de Regulamento do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental do Município de Coimbra na reunião do executivo de dia 5 de fevereiro.

Francisco Veiga explicou que o regulamento seria o início do processo de criação de um Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental, “tendo em vista a promoção da saúde mental e o aumento da qualidade de vida e a prevenção de doenças mentais”.

Segundo a Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, “Portugal é o segundo país com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas da Europa, sendo apenas ultrapassado pela Irlanda do Norte”.

O “aumento” de doenças do foro mental “em todas as faixas etárias”, incluindo nas dos mais jovens, levou o Município de Coimbra a prever a criação de um Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental.

Hernâni Caniço, vereador eleito pelo Partido Socialista (PS), considerou que a “intervenção em saúde mental se inicia pela prevenção” e que apesar de se tratar “do início de um procedimento e uma participação procedimental”, os vereadores do Partido Socialista entenderam manifestar o seu voto contra.

Como razões para a posição do PS, Hernâni Caniço apontou onze pontos. O entendimento de que “não compete à autarquia, ser prestadora de serviços de saúde que estão inseridos do Serviço Nacional de Saúde e das instituições oficiais, sem protocolos já estabelecidos, com entidades prestadoras de cuidados, embora admitidos”, foi a primeira razão apontada.

Por fim, o vereador do PS gostaria de ver plasmado no documento um conjunto de elementos, entre os quais, o “uso do direito de reclamação”.

Considerando que “o estigma associado à doença mental ainda está muito presente” e que “as pessoas que sofrem desta doença nem sempre sabem como nem onde podem dirigir se para procurar ajuda”, Francisco Veiga esclareceu que o Centro visa criar “uma solução a nível local e municipal, não só para prestar apoio psicológico, mas também para ajudar na prevenção deste tipo de doença”

A Coligação Democrática Unitária manifestou-se contra a medida. Desde o início do processo de transferência de competências para os Municípios que a CDU tem expressado discordância, por entender caberem ao Estado Central a maioria das competências transferidas. A transferência de competências na área da saúde não é exceção. Compreendendo “a bondade” da medida, o vereador da CDU, Francisco Queirós, considera “que não é competência da Câmara entrar por este caminho”

Para o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, “Infelizmente, a lei de saúde mental atirou centenas, milhares de pessoas para a rua sem lhes dar uma resposta”.

Com a criação do Centro de Apoio Psicológico, o Município procura “dar alguma resposta de apoio àquilo que é mais sensível, mais complexo e mais necessário”, a saúde mental. O autarca não compreende o voto contra da oposição.

Se aprovado, o projeto vai iniciar com recurso aos profissionais já existentes no atual mapa de pessoal do município, “habilitados a trabalhar nesta área, nomeadamente psicólogos”, adianta Francisco Veiga. O Município pretende também obter “a colaboração de outras entidades” por meio de “acordos de parceria”.

Fisicamente, o Centro deverá ficar instalado no edifício onde funciona a Divisão de Saúde, na Rua do Instituto Maternal. Segundo o vereador estão garantidas “todas as condições de privacidade e confidencialidade”, necessárias “nas intervenções deste género”.

Fotografia: Pixabay