Câmara de Coimbra aprova Via Rápida para o Investimento Empresarial

Caso o projeto se insira nas regras do regulamento aprovado, a Câmara Municipal emite, num prazo máximo de três dias úteis após receção do projeto,  a decisão sobre o seu enquadramento na Via Rápida para o Investimento Empresarial.

O novo regulamento interno para a Via Rápida para o Investimento Empresarial foi aprovado na reunião do executivo da última segunda-feira, dia 11 de dezembro, pela maioria com cinco abstenções (quatro do PS e uma da CDU).

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), José Manuel Silva, à margem da reunião, mostrou satisfação no cumprimento de uma promessa eleitoral.

Investimento pode ser de natureza industrial, comercial ou agrícola e o projeto tem de prever criar ou aumentar, num prazo de cinco anos, o mínimo de 50 postos de trabalho diretos no Município de Coimbra. Caso os investimentos sejam de atividades de prestação de serviços, o prazo diminui para três anos mantendo-se o mínimo de criação de 50 postos de trabalho.

A construção de habitação por privados também tem priorização no regulamento interno agora aprovado. Empreendimentos em que “se preveja uma multiplicidade de usos, habitação, indústria, comércio e serviços/atividades económicas, sempre no estrito cumprimento da legislação em vigor e do Plano Diretor Municipal”, também se mantêm no critério para entrarem na Via Rápida de Investimento.

Empresas que tenham ficado total ou parcialmente destruídas também podem ser consideradas para Via Rápida de Investimento, esclarece o autarca.

O documento tem como objetivo desenvolver a qualidade de vida do concelho, aumentando o emprego e dessa forma proporcionar qualidade de vida em especial aos mais jovens.

A vereadora do Partido Socialista, Regina Bento, colocou algumas dúvidas e preocupações. Considerando a proposta um “bocadinho exagerada”, a vereadora socialista solicitou esclarecimentos colocando o exemplo de um processo de urbanismo em que a pré-análise é feita em três dias e determina que é de Via Rápida. Deixou a questão sobre a prioridade que o processo teria ao passar à Gestão Urbanística.

José Manuel Silva confirmou a manutenção da prioridade depois da transição para outro serviço.

Como se trata de um regulamento interno, a proposta não necessita de ir à Assembleia Municipal, a próxima está marcada para 20 de dezembro. Já a próxima Reunião de Câmara realiza-se antes, já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro.

Fotografia: CMC