Conselho Municipal da Juventude de Coimbra preocupado com falta de habitação a preços acessíveis

A criação da Casa da Juventude, onde jovens associações possam desenvolver as suas atividades e a importância de Coimbra ter regulamento municipal que permita quota de alojamento para os jovens em habitações públicas ou municipais, foram mais duas propostas dos conselheiros.

O presidente da Comissão Permanente do Conselho Municipal da Juventude, Daniel Aragão, propôs a criação da Casa da Juventude de Coimbra.

À RUC, no final, realçou a importância da moção que os jovens conselheiros de Coimbra vão apresentar ao Governo, no sentido de que os edifícios públicos devolutos possam ser disponibilizados para habitação estudantil.

A construção de uma residência de estudantes na baixa da cidade foi abordada na sessão. A Câmara de Coimbra espera há cerca de um ano que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) se pronuncie sobre o aumento de capital do Fundo Coimbra Viva responsável pela construção. Os conselheiros pedem que o governo desburocratize a decisão.

Daniel Aragão salienta ainda o bom acolhimento da criação da Casa da Juventude, por parte do vereador responsável da juventude da Câmara Municipal de Coimbra (CMC).

Durante a sessão, o presidente da Comissão Permanente do Conselho Municipal da Juventude recomendou que os atrasos nos pagamentos às associações juvenis não voltem a repetir-se no próximo ano. Os conselheiros foram informados das alterações que vão vigorar nos apoios em 2024.

Vai haver uma janela temporal maior para os apoios permanentes, em que as candidaturas podem realizar-se de 30 de novembro até 31 de janeiro. O prazo dos apoios pontuais do próximo ano também foram alterados. Existirão dois momentos de candidatura a apoios pontuais. O primeiro desde 18 de dezembro de 2023 a 2 de fevereiro de 2024, o segundo momento de candidatura de 2 de maio a 28 de junho.

Daniel Aragão mostrou-se satisfeito com a afluência de representantes de associações e destacou a importância das alterações a nível dos períodos de candidatura.

Carlos Lopes, vereador responsável pelo pelouro da juventude e presidente do Conselho Municipal da Juventude congratulou-se com a aprovação do regulamento que vai permitir o apoio da Câmara Municipal de Coimbra às Repúblicas de Coimbra a partir de 2024.

Sobre os problemas sentidos pelos jovens no acesso à habitação, comprometeu-se a apresentar em próximo Conselho Municipal da Juventude um regulamento que permita aos jovens terem acesso a habitação municipal.

Ana Cortez Vaz, vereadora da Câmara Municipal responsável pela Habitação Social, explicou que a procura de habitação tem aumentado e que a falta de habitação é transversal todos os grupos etários. Quanto ao acesso a habitação social o regulamento em vigor dá prioridade a alojamento a vítimas de violência doméstica, refugiados e pessoas com incapacidade superior a 60%.

A vereadora explicou à RUC que é urgente a concretização do Plano de Alojamento para o Ensino Superior determinado pelo Governo em 2018 que prevê, além de mais residências estudantis, a disponibilização de dois edifícios públicos devolutos na Rua Antero de Quental para albergar estudantes.

Jovens sentem necessidade de mais habitação pública ou cooperativa. Lista de casas disponíveis para arrendar também não é conhecida

O presidente da Erasmus Student Network Coimbra, Pedro Almeida, trouxe questões relacionadas com os estudantes de outras nacionalidades que procuram a cidade para estudar. Queixam-se da resposta tardia das residências universitárias, da exigência de contratos privados de um ano quando o estudante só permanece seis meses e até de fraudes.

Os partidos políticos têm assento no Conselho Municipal da Juventude. Do Grupo de Coordenação Local do Livre Coimbra, Bruno Pedrosa, fez uma exposição sobre os baixos salários dos jovens que tem dificultado o acesso a habitação. Segundo o representante partidário os preços em Coimbra são mais elevados do que em Braga, cidade referida como exemplo em várias sessões públicas pelo presidente do Município de Coimbra.

Bruno Pedrosa propôs a criação de um Conselho Municipal de Habitação e de um gabinete de apoio à habitação jovem. Para o Livre a questão da falta de habitação só se resolve com mais habitação pública e cooperativa.

Mariana Rodrigues do movimento Porta Adentro lembrou que de 2022 para 2023 enquanto o preço da habitação subiu 30 por cento, a oferta de casas diminuiu 40 por cento. Um estudo da Associação Académica de Coimbra concluiu que para além da propina um estudante que venha de fora para Coimbra gasta em média 600 euros por mês o que pode levar, a médio prazo, os candidatos ao Ensino Superior a preferir outras cidades para estudar.

Já para Celso Monteiro da Iniciativa Liberal (IL) a redução da oferta de habitação pode passar pelo desconhecimento do que existe livre no mercado para ser habitado. O jovem da IL propôs a realização pela CMC de um estudo que faça o levantamento do que existe no concelho disponível para habitar.

Graça Simões, deputada municipal, do movimento Cidadãos por Coimbra também se pronunciou. Para a deputada, o município tem de disponibilizar mais habitação pública, não tem de ser só habitação social. Segundo Graça Simões, a Câmara de Coimbra tem instrumentos para o fazer.

Ana Cortez Vaz fez uma exposição das ações em curso na CMC no que diz respeito à Habitação Social e à habitação a preços acessíveis para arrendar (27) avisou, no entanto, que o regulamento não prevê prioridade nem quota para arrendamento a jovens.

Para a vereadora, no que respeita ao alojamento estudantil, será importante que a Associação Académica de Coimbra (AAC) mantenha atualizada a lista de casas com Certificado de Habitabilidade.

A AAC tem uma “base de dados onde os senhorios se podem inscrever para que haja uma vistoria às suas habitações: os quartos são inspecionados e classificados segundo categorias de habitabilidade e facilidades”, diz-nos o pelouro de Ação Social da casa.

Fotografia: CMC