Câmara de Coimbra aprova manutenção de impostos para 2024

Foi na última reunião do executivo camarário que foi aprovada a fixação do IMI no limite mínimo de 0,3%, continuando a aplicar o IMI familiar, introduzido no ano passado, que permite uma dedução fixa ao imposto a pagar entre 20 e 70 euros, consoante o número de dependentes.

Todas as propostas da política fiscal para 2024 do município foram aprovadas por unanimidade.

Miguel Fonseca, vereador com a pasta da Contabilidade e Finanças acredita que a manutenção do IMI no limite mínimo legal é uma “medida social” numa altura que o esforço das famílias aumenta e acredita que a política fiscal proposta é “amiga das famílias”.

Ainda no IMI, a Câmara de Coimbra prevê uma minoração de até 30% da taxa aplicável à área classificada como Património Mundial da Humanidade e respetiva zona de proteção, e uma majoração para o triplo no caso de prédios urbanos devolutos há mais de um ano.

A derrama municipal manter-se-á nos 1,45%, ficando também inalterada a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.

Miguel Fonseca referiu que quanto à taxa variável, embora fosse vontade do executivo proceder à sua redução, tal não será possível.

Regina Bento vereadora do PS mostrou-se de acordo com tudo o que foi proposto mas não deixou de apontar algumas criticas ao presidente da Câmara e ao seu executivo.

Segundo José Manuel Silva, a manutenção da política fiscal representa “um enorme esforço de rigorosa gestão camarária e respeito pela situação difícil de muitas famílias, pois a elevada inflação teve um impacto muito negativo na despesa pública, que não é acompanhado pela receita”. O autarca referiu ainda que 2024 vai ser um ano “particularmente exigente”.

 

Com Agência Lusa
Fotografia: CMC