Luís Filipe Pirré: “Várias penhoras e processos judiciais impunham que AAC/OAF se apresentasse a insolvência”

Cerca de um ano após o pedido de insolvência da Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) ter feito um pedido de insolvência com plano de recuperação, é agora vez da Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF) fazer o mesmo. O anúncio foi feito no passado dia 2, mas os contornos ficaram ainda por compreender, uma vez que as explicações foram remetidas para a Assembleia Geral desta sexta-feira, dia 16. No entanto, a Rádio Universidade de Coimbra adiantou-se e, no âmbito do programa Prognósticos, esteve à conversa com Luís Filipe Pirré, advogado responsável pelo processo.

Apontando ao relatório de contas relativo ao exercício de 2021/2022, aprovado em janeiro do presente ano, Pirré traça o estado da arte: contas negativas em 4,7 milhões de euros (valor que, segundo explica, deve ser hoje mais modesto) e capitais próprios negativos em 1,4 milhões de euros. Perante este cenário, o advogado afirma que o OAF já estava em “situação de putativa insolvência” e que “não havia alternativa”.

Mas porquê agora? Luís Filipe Pirré assume que solução encontrada já era uma inevitabilidade, mas que esperava que o pedido só fosse acontecer mais perto do final do ano civil. Fruto dos concertos dos Coldplay, a Académica beneficiou de algumas receitas que foram prontamente penhoradas à ordem de múltiplos dos credores da entidade, o que apressou o pedido de insolvência.

Em relação à insolvência da SDUQ, os processos divergem num aspeto: ao passo que a Sociedade não tinha património próprio, o OAF é detentor de alguns espaços (nomeadamente, do Pavilhão Jorge Anjinho e do Campo do Bolão), pelo que os credores poderiam não ver com tão bons olhos a apresentação do plano de recuperação. Na resposta ao problema colocado, o advogado tranquiliza os associados da Académica e explica que “a questão da valorização do património é uma falsa questão” – “no caso do pavilhão Jorge Anjinho, diria que a valorização é 0. no Bolão não é 0, mas é pouco mais do que 0”.

De acordo com Pirré, esteve ainda em cima da mesa a possibilidade de fazer um Plano Especial de Revitalização (PER) – algo que também já tinha sido equacionado aquando da insolvência da SDUQ. Feitas as contas, o responsável conclui que o plano “tem um determinado enquadramento e determinados requisitos que não conseguiríamos obter”.

Uma das discussões que acabou por pautar o último Prognósticos foi a da não consulta prévia dos associados em sede de Assembleia Geral antes da tomada de decisão. No comentário, o advogado considera que auscultação não tinha de ser feita e assinala que a direção “foi completamente unânime”.

Ainda não existindo datas a que se possa apontar, Pirré acredita que uma primeira assembleia de credores se pode realizar após as férias judiciais (ou seja, no final de setembro) e que o plano deve ser apresentado e votado até ao final de 2023.