Câmara de Coimbra dá mais um passo no sentido de apoiar Repúblicas de Estudantes

Uma vez elaborado, o documento regressa a reunião camarária e, depois de aprovado na Assembleia Municipal, permitirá ao Município de Coimbra apoiar a aquisição das casas de estudantes em dez por cento do valor, tal como já acontece por parte da Universidade de Coimbra.

As Repúblicas terão de estar constituídas como associações e terão de albergar apenas estudantes no seu seio, confirmou à RUC o vereador com a área da juventude, Carlos Lopes. No final da reunião de Câmara desta segunda-feira, o responsável adiantou que existem pelo menos dez casas de estudantes nesta situação.

A abertura do procedimento vem na sequência do despacho de 12 de abril, do presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), José Manuel Silva. O documento a elaborar vai contemplar a possibilidade de apoio financeiro às Repúblicas de Estudantes de Coimbra reconhecidas como Entidades de Interesse Histórico e Cultural. A comparticipação pelo Município será de até dez por cento do valor total da aquisição dos imóveis.

Face ao processo de despejo iminente das repúblicas dos Fantasmas e Rápo-Táxo, a Assembleia Municipal aprovou uma moção em 20 de abril que convida a Câmara a discutir o apoio às duas casas de estudantes de Coimbra. Carlos Lopes não adianta o plano de intervenção mas esclarece que o apoio a dar será “caso a caso”.

No despacho que deu a 12 de abril, José Manuel Silva solicitou que, de acordo com reunião tida com o presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra e representantes das repúblicas dos Fantasmas e Rápo-Táxo, fosse “dada prioridade à elaboração do Regulamento”.

O vereador da juventude da CMC informa que, uma vez aprovado o regulamento na Assembleia Municipal, haverá condições para apoiar as duas repúblicas.

De referir que tanto a Real República Rápo-Táxo como a Real República dos Fantasmas já tinham sido reconhecidas na qualidade de Entidades de Interesse Histórico e Cultural, em 2018.

Em novembro de 2022, as duas repúblicas solicitaram apoio à Câmara de Coimbra para aquisição do imóvel onde têm sede. Segundo os serviços jurídicos do Município para o apoio ser dado faltava “enquadramento legal” que só a elaboração prévia de um Regulamento de Programas de Apoio às Repúblicas de Coimbra vai permitir.