Presidente da Câmara de Coimbra insiste em retirar Estabelecimento Prisional do centro da cidade

Presidente da Câmara Municipal de Coimbra lembrou, na reunião do executivo de hoje, terça-feira, que o Estado português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por “falta de condições no Estabelecimento Prisional de Coimbra”.

O autarca propôs à ministra da Justiça, em reunião na semana passada, que considere a hipótese de colocar a prisão de Coimbra no REVIVE, programa governamental “que abre o património ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público”, segundo página da internet do programa.

José Manuel Silva apelou também aos munícipes que se mobilizem no sentido de o futuro novo Tribunal Central Administrativo (TCA) vir a ser instalado na cidade. “Não podemos aceitar que Coimbra seja injustamente preterida”, afirmou o autarca.

O presidente da Câmara de Coimbra solicitou à ministra informação sobre o dossier do novo edifício do Palácio da Justiça de Coimbra, uma vez que o Ministério da Justiça continua a pagar rendas superiores a 800 mil euros, todos os anos, para que diversos serviços de justiça funcionem na cidade.

De acordo com José Manuel Silva, a ministra reafirmou o compromisso de divulgar o que vai ser decidido sobre o novo Palácio da Justiça, a muito curto prazo. O autarca revelou ter proposto à ministra a criação de um segundo polo do Centro de Estudos Judiciários em Coimbra (CEJ).

Na intervenção inicial, no período de antes da ordem do dia, o presidente da Câmara de Coimbra informou também a vereação que a “Regra do Equilíbrio Orçamental” (que atende à Receita Corrente Cobrada, à Despesa Corrente paga e às amortizações de empréstimos de Médio e Longo Prazo pagas até ao final do ano)”, foi cumprida em 2022, tendo-se registado uma margem de oito milhões e meio de euros.

Fotografia: Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça