Câmara de Coimbra aprova participação para transportes de passageiros por modo rodoviário da CIM da Região de Coimbra

Jorge Brito, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, apresentou as características do concurso público para o transporte rodoviário da comunidade que engloba 19 municípios, no início da sessão do executivo camarário.

Por agora as operadoras estão a operar a título transitório. Conhecido que seja o resultado do concurso público, ainda a ser lançado, a contribuição do Município de Coimbra vai aumentando até 2028. No final da reunião, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva explicou à comunicação social o investimento que o executivo vai ter de fazer nos próximos cinco anos.

A Câmara de Coimbra encontrou uma solução para os motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra que estão na condição de agente único. A promessa de solução foi assumida por este executivo junto da classe.

Dentro da lei, a Câmara de Coimbra recorre à opção de gestão gestionária “quando trabalhadores/as com vínculo de emprego público de um determinado órgão ou serviço alteram o seu posicionamento remuneratório na categoria, em regra para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram” – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público). A opção já tinha sido aplicada em 2019 de forma transversal.

Segundo o autarca, “zerados” os indicadores de avaliação dos funcionários dos SMTUC e da Câmara de Coimbra em termos de avaliação, é possível nova opção gestionária. José Manuel Silva adianta o número de motoristas que poderão subir de escalão remuneratório.

No período de antes da ordem do dia o presidente da Câmara informou que o projeto de arquitetura da nova maternidade foi consignado.

A Câmara de Coimbra aprovou também o adiamento até dia 3 de abril da aceitação das competências na área social. Desta forma aguarda que seja vertido em portaria o acordo assinado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo.

Na área da cultura foi aprovada a abertura de candidaturas à atividade permanente do Associativismo Cultural Geral.

O presidente da Câmara confirmou que Maria Carlos Pego, que chefia a Divisão da Cultura na Câmara Municipal de Cantanhede, vai ser a nova Diretora Municipal da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Coimbra. No entanto, a nova diretora não vai acumular com a programação do Convento São Francisco, à semelhança do que acontecia com Paulo Pires que pediu a demissão por razões pessoais, estando “para breve” o anúncio do novo programador ou programadora.

Já a revisão da Estratégia Local de Habitação prendeu-se no essencial com a alteração de preços e a introdução de sugestões do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Na sessão de segunda-feira foi também aberto o procedimento do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra que deve estar pronto dentro de 24 meses. Haverá dois períodos de discussão publica obrigatórios. Um no imediato, assim que o procedimento seja publicado em Diário da República e depois, em principio, no primeiro trimestre de 2024. Ana Bastos, vereadora do urbanismo deixou um apelo a que quem tenha propostas/sugestões  as faça chegar à Câmara Municipal ou organize momentos de discussão e debate sobre o tema. Dentro da disponibilidade de agenda, a responsável marcará presença.