CCISP reclama “falta de representatividade” na comissão de avaliação do RJIES

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) comunicou publicamente e via carta endereçada à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato, na passada-terça-feira, o seu descontentamento para com a constituição da comissão de avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) nomeada através do Despacho n.º 764/2023.

De acordo com o vice-presidente do CCISP Jorge Conde, que falou à Rádio Universidade de Coimbra (RUC) na passada quinta-feira, o Governo peca por deixar a discussão à responsabilidade quase exclusiva de professores universitários (apenas três dos nove membros da comissão não o são, sendo que o único professor que já passou pelo ensino superior politécnico é Joaquim Mourato [que, segundo aponta, aparece enquanto diretor da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)]) e por não ter comunicado com as estruturas representativas do Ensino Superior antes da emissão do despacho em causa.

O também presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) afirma que a conclusão a que se chega quando se vê a disparidade entre representantes do ensino superior universitário e politécnico é de que os primeiros vão ficar responsáveis por ditar o futuro dos segundos.

Segundo Jorge Conde, o atual regime define que existem diferentes missões para Universidades e Politécnicos, mas que, ao longo dos últimos anos, tem havido uma mistura entre ambas. Nesse sentido, o responsável do CCISP acredita que a revisão deve definir com mais precisão quais os objetivos de cada tipo de instituição, de forma a que faça sentido manter o sistema binário em vigor.

O dirigente comentou ainda a tomada de posição dos estudantes representados pelo movimento Académicas Ponto, pela Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) e pela Federação Académica de Lisboa (FAL), que considera certeira. Conforme afirma, a nomeação por parte do governo põe em causa o princípio de independência prometido à partida.

Conde acrescenta ainda que, na sua opinião, a presença de especialistas estrangeiros ou de figuras de relevo da sociedade civil poderia valorizar a comissão.