Plano de Recuperação da AAC/OAF, SDUQ prevê pagamento da dívida até 2035

No âmbito do pedido de insolvência da Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) da Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF), foi entregue no passado dia 17, terça-feira, no Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, o Plano de Recuperação, de acordo com prazo estabelecido. Nesse sentido, a direção do clube marcou uma conferência de imprensa com o intuito de esclarecer as linhas gerais do plano (sobre o qual não se podia pronunciar até à sua entrega) para esta sexta-feira, onde se fez acompanhar do advogado Luís Filipe Pirré, que tem acompanhado o processo.

Miguel Ribeiro: “Sem plano de recuperação aprovado, não temos futuro”

O pontapé de saída do encontro foi dado pelo presidente da AAC/OAF Miguel Ribeiro, que começou por indicar as linhas mestras do plano. Segundo afirma o responsável, as primeiras páginas do documento dedicam-se a um “enquadramento teórico da análise histórica e previsional”  que abrange as últimas quatro temporadas desportivas, dando especial destaque ao exercício de 2021/2022. De seguida, Miguel Ribeiro aponta que o plano pretende dar resposta a três perguntas fundamentais (“Como se vai pagar?”, “Qual o prazo de pagamento?” e “Quais são as condições?), mantendo-se em linha com o princípio da igualdade de tratamento dos credores (salvo as exceções previstas no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas).

Deste modo, as condições variam conforme se fala em credores privilegiados (Autoridade Tributária, Segurança Social) e trabalhadores e credores comuns, embora o prazo de pagamento seja o mesmo para todos: 150 meses.

Para credores privilegiados:

• Pagamento integral de capital
• Pagamento integral de juros vencidos e vincendos
• Não aplicabilidade do período de carência (ou seja, a primeira prestação vence após a data de homologação do plano – que se prevê que seja em maio do presente ano)

 

Para trabalhadores:

• Pagamento integral de capital
• Pagamento de juros vencidos
• Perdão de juros vincendos

 

Para credores comuns (Banca, Fornecedores e Financiamentos Particulares):

• Perdão de 100% dos juros vencidos e vincendos
• Perdão de 80% do capital
• Existência de um período de carência de 12 meses, com reembolso em 138 prestações mensais

 

Para sócios (Organismo Autónomo de Futebol):

• Perdão de 100% dos juros vencidos
• Conversão do crédito em prestações suplementares (reforço direto do capital social, que ocorrerá na data de homologação do plano)

 

Quanto a créditos subordinados:

• Perdão de 100% dos juros vencidos e vincendos
• Perdão de 95% do capital
• Reembolso em 24 prestações mensais, vencendo-se a primeira prestação após a data de pagamento do último crédito deste plano

 

De acordo com o dirigente, o plano de recuperação prevê ainda uma medida excecional que considera um “cláusula salvo regresso de melhor fortuna” para dar mais segurança aos credores, permitindo à SDUQ antecipar o reembolso de créditos caso haja algum aumento de receitas (que pode decorrer de uma subida de divisão, por exemplo).

Assim sendo, de acordo com o vice-presidente Rui Sá Frias, prevê-se que a Académica tenha de pagar um valor total entre os dez e os onze milhões de euros até 2035, considerando o perdão de dívidas de cerca de dois milhões de euros previsto no plano, assim como a transformação da dívida de cinco milhões da SDUQ à OAF em capital social através de prestações suplementares (considere-se o passivo global atual na ordem dos 18 milhões de euros). Durante os primeiros 12 meses (período de carência), a Académica deverá ter de dispensar entre 22 e 23 mil euros mensais. À passagem do 12º mês, o valor deve aumentar para 29 mil euros, sendo que, conforme a dívida ao Estado for abatida, os juros devem diminuir e, consequentemente, as mensalidades serão também mais baixas.

Luís Filipe Pirré: “Este é o período próprio para os credores se pronunciarem”

Colocados estes números em cima da mesa, o advogado Luís Filipe Pirré passou ao plano de ação. A partir de agora devem ser apontados prazos para notificações de credores, o plano deve ser publicitado e, num prazo não inferior a 20 dias, o juiz do processo deve proceder à marcação de nova assembleia – que se espera na primeira quinzena de março. Após ser questionado pelos jornalistas, Pirré salienta que o plano “não é algo unilateral, é algo dinâmico” e que, por isso, este pode sofrer algumas alterações mediante as negociações com os credores. Por isso mesmo, o advogado afirma que esta é a altura ideal para que estes se pronunciem.

No entanto, o advogado acrescenta que não espera que sejam feitas alterações de fundo àquilo que é o documento agora apresentado, considerando que, neste momento, o plano já estaria em condições de ser aprovado. A confirmar-se a sua aceitação, prevê-se que a homologação se dê já no próximo mês de maio, embora a data não possa já ser avançada com grande certeza.

Naquilo que ao plano diz respeito, Pirré explica que a postura assumida foi “conservadora nas receitas”, referindo, no entanto, a necessidade de corte nas despesas e de aumento das receitas.

Por isso mesmo, o presidente Miguel Ribeiro destaca que uma eventual subida a uma segunda ou primeira divisão não seria necessária para o cumprimento do plano, embora aponte que o sucesso desportivo aliviaria o esforço que é neste momento necessário à estrutura.

Segundo o advogado, se, em algum momento, falhar o pagamento, o plano de recuperação redigido também prevê mecanismos para o seu incumprimento com previsões de datas a partir das quais se considere que este exista.

O dirigente aproveitou a conferência de imprensa para voltar a referir que, no seu entender, este processo é uma oportunidade para a Briosa, uma vez que, a partir do momento em que o plano é aprovado, a dívida da sociedade fica definida – esta é uma visão corroborada pelo advogado Luís Filipe Pirré, que realça que, sabendo com o que contar, mais entidades se podem chegar à frente para investir na Académica.

Por fim, Pirré adianta que têm sido dados sinais positivos por parte dos credores, mas que é natural que, neste momento, as opiniões se dividam.