AAC pede revogação da Comissão de revisão do RJIES

A Associação Académica de Coimbra (AAC) emitiu uma carta aberta conjunta com outras associações estudantis, para pedir a revogação, por parte da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, do Despacho n.º 764/2023, que constitui uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Este pedido já tinha sido feito num comunicado emitido nas redes sociais, no qual a Direção-Geral (DG/AAC) afirmava que foi “com profunda tristeza e preocupação” que verificou “a ausência da Associação Académica de Coimbra na auscultação para a constituição da Comissão (In)dependente”.

Foi no dia 19 de janeiro, durante a tarde, que a DG/AAC publicou a carta que reforça “o espanto do movimento estudantil nacional” no momento da publicação do despacho. O documento acrescenta que “em nenhum momento o movimento estudantil nacional foi ouvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quanto à constituição desta comissão” e que “todos os elementos integrantes desta comissão independente foram escolhidos pelo MCTES, contrariando o princípio de independência ao Governo tão proclamado pela Senhora Ministra e terminando com uma prática habitual das sucessivas legislaturas, onde, respeitando a autonomia e a independência dos estudantes, o movimento estudantil nacional era convidado a indicar os elementos integrantes dos grupos de trabalho, comissões ou órgãos de apoio à atividade do Governo constituídos pela tutela do Ensino Superior.”

Em entrevista à Rádio Universidade de Coimbra (RUC), no mesmo dia da publicação da carta, João Caseiro, presidente da DG/AAC, explica as razões para a criação desta carta.

O dirigente associativo afirma que o movimento estudantil nunca foi auscultado na criação desta comissão. João Caseiro acrescenta que é penoso ver todo este processo que é, segundo o próprio, pouco transparente.

O presidente da DG/AAC acusa a nomeação dos dois estudantes para a comissão de “pouco transparente”. Estes dois elementos têm presença no Conselho Nacional de Educação, no entanto João Caseiro acredita que isso não é motivo suficiente para a nomeação para este órgão.

A AAC sente-se, segundo João Caseiro, frustrada com todos estes acontecimentos, mas não é a única. O estudante de mestrado em Administração Educacional na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) diz que o sentido é transversal às nove associações académicas do país e à Federação Académica de Lisboa.

João Caseiro refere que o movimento “Já Era” pode ter dinâmicas conjuntas com outras associações do movimento estudantil nacional, para discussões alargadas sobre o RJIES. O dirigente associativo adiciona que pretende priorizar a via diplomática mas tudo vai depender das posições do ministério.

Caso o processo de revogação não seja iniciado, o presidente da DG/AAC afirma que um possível processo de consulta pública não é suficiente, apesar de ser óbvio e necessário para as ideias do movimento estudantil nacional conseguirem entrar na comissão independente.

A carta aberta exige que haja “a abertura de um processo verdadeiramente público, independente ao Governo e participado, com a criação de uma comissão independente constituída por elementos indicados pelas estruturas representativas do setor do Ensino Superior, nomeadamente o movimento estudantil nacional, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.”

As signatárias da carta aberta são: Associação Académica de Coimbra, Associação Académica da Universidade dos Açores, Associação Académica da Universidade do Algarve, Associação Académica da Universidade de Aveiro, Associação Académica da Universidade da Beira Interior, Associação Académica da Universidade de Évora, Associação Académica da Universidade do Minho, Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Associação Académica da Universidade da Madeira, Federação Académica de Lisboa e Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.