António Costa quer “colocar sob alçada da mesma entidade a execução das políticas indispensáveis ao desenvolvimento regional”

A Comissão Nacional do Partido Socialista (PS) reuniu no dia 14 de janeiro em Coimbra. Durante o discurso de abertura, António Costa defendeu que é preciso dar continuidade ao processo de descentralização com a transferência de competências dos serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo António Costa, o que se pretende, a título de exemplo, é que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) deixe de ser comandada a partir de Lisboa, pelo Ministério da Agricultura, e passe a integrar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). “Temos de colocar sob alçada da mesma entidade a execução das políticas indispensáveis ao desenvolvimento regional”, afirmou o secretário-geral do PS.

O Conselho de Ministros aprovou em novembro de 2022 a passagem de competências dos serviços desconcentrados do Estado para as CCDR. No dia em que a resolução foi aprovada, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, em declarações à agência Lusa, que o processo implica a extinção de alguns serviços e a redução de cargos de direção. Pelo contrário, António Costa garantiu, na Comissão Nacional do PS, que não vão haver encerramentos ou deslocalizações de serviços, nem despedimentos de pessoas. “Não passa pela cabeça de ninguém” tirar centenas de pessoas de Mirandela, onde está sediada a DRAPN, para o Porto, disse o secretário-geral do PS.

Para fechar o assunto da descentralização, o primeiro-ministro advertiu os socialistas que a integração dos serviços da administração desconcentrada do Estado nas CCDR é uma das promessas eleitorais do PS. Se o processo não avançar, os socialistas vão “dar o dito por não dito”, nas palavras de António Costa.

A passagem de competências para as CCDR está prevista em nove áreas: economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura. António Costa espera que a medida arranque no próximo trimestre.