ABIC exige fim das taxas de entrega de tese

A ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica) foi ouvida nesta quarta-feira, 21 de Dezembro, pelos deputados da comissão de Educação e Ciência sobre a petição «Pelo fim das taxas de entrega de tese».

A petição refere que “as instituições de ensino superior exigem taxas de admissão a provas de doutoramento que representam mais um obstáculo à conclusão deste grau académico” e  que a “ arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”.

A ABIC esteve representada por Bárbara Carvalho, presidente da associação, e António Ferreira, vice-presidente. Nas declarações iniciais, Bárbara Carvalho esclareceu que a grande adesão de assinaturas da petição “ é o reflexo da injustiça da existência desta taxa”. A dirigente associativa refere ainda que a luta contra o fim da taxa já vem desde o Orçamento do Estado de 2021 e que foi uma promessa do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Bárbara Carvalho afirma que o Orçamento do Estado a executar em 2023 não contempla nenhuma medida sobre o assunto. A presidente da ABIC acrescenta não ser legítimo que uma Universidade pública “se faça reger pelo princípio do serviço comprado e não do serviço público prestado, do contributo para o desenvolvimento científico e para a cada vez maior qualificação da população”.

O vice-presidente da ABIC, António Ferreira, acusa os reitores das Universidades do país de saberem que estas taxas são problemáticas mas nada fazerem. O dirigente associativo reforça que existe pouco investimento no ensino superior.

No final da intervenção da delegação da ABIC, o vice-presidente apela ao governo para o fim da taxa e adiciona que “os reitores e órgãos dirigentes das universidades portuguesas trabalhem para a missão das instituições que dirigem, assumindo responsabilidades e responsabilizando os governos”.

A petição teve mais de 7500 assinaturas, pelo que terá ainda de ser discutida em plenário da Assembleia da República.

Fonte: ARTV|Canal do Parlamento