Proposta de Regulamento para Ecossistema Cultural não colhe unanimidade na Câmara de Coimbra

CDU e PS votaram contra a proposta apresentada pelo diretor do Departamento de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Paulo Pires. Aprovado pela maioria, na reunião de Câmara de dia 19 de dezembro, o Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural segue para consulta pública, depois de publicado aviso em Diário da República.

O que vai mudar do ponto de vista do proponente?

Segundo o regulamento proposto “as entidades profissionalizadas que se candidatem ao apoio municipal” vão poder submeter “candidaturas plurianuais”, “ajustamentos dos projetos em função do valor atribuído” também vão ser permitidos. O documento contempla também “atividades e projetos concebidos e realizados numa lógica colaborativa, em rede, entre entidades culturais profissionalizadas e não profissionalizadas sediadas no concelho de Coimbra”. No entanto são vedados a admissão de apoios a “fundações privadas, bem como as associações maioritariamente constituídas por entidades públicas”.

Para Paulo Pires, a realidade dos equipamentos municipais geridos por outra entidade como o Teatro da Cerca de São Bernardo ou a Oficina Municipal do Teatro, entre outras estruturas profissionais, é muito diferente da vivida pelo associativismo cultural geral onde existem “muitas escalas de desenvolvimento de estruturação e consistência dos projetos”, daí a distinção na proposta.

Cada entidade também “não poderá beneficiar de aprovação de mais do que duas candidaturas por ano, no conjunto dos eixos culturais”, lê-se na proposta de regulamento. Já as estruturas profissionalizadas vão poder propor candidaturas referentes a quatro anos.

A nova distinção entre estruturas profissionalizadas e não profissionalizadas vai permitir “uma atribuição de verbas mais justa a cada entidade”, afirmou Paulo Pires.

Está previsto que 20 por cento da bilheteira, quando são usados equipamentos municipais, seja para a entidade que gere o equipamento para poder apoiar as entidades que acolhe. O apoio à criação artística e à criação emergente aparece de forma explícita no novo regulamento.

O novo diretor do Departamento de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Coimbra lembrou que a equipa que lidera começou a remodelar a área da Cultura “nem há seis meses” e adiantou existirem “uma série de mudanças que precisam de tempo e ligação aos agentes culturais”.

O responsável elucidou ter passado 80 por cento do tempo a auscultar as entidades e os produtores culturais do concelho. Paulo Pires voltou a reforçar a necessidade de promover as iniciativas através de melhor marketing cultural e assim potenciar a marca Coimbra.

Em 2024 as candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural vão abrir no último trimestre do ano.

“Uma cidade é muito mais do que marketing e marca” – Francisco Queirós (CDU)

“Nenhuma marca dará expressão e impulso à riqueza e diversidade que formam a cidade e o seu tecido cultura”, afirmou o vereador eleito pela CDU. O autarca considerou “peculiar a informação do gabinete jurídico” que, apesar do pouco tempo que teve para análise do regulamento, identificou mais de trinta propostas de alteração. Segundo o vereador se as propostas daquele órgão da CMC não fossem incorporadas o que chegasse a Diário da República deixaria “Coimbra mal vista”.

O pedido de pronunciamento através de e-mail dirigido pela Câmara  de Coimbra às associações culturais teve resposta de 36. Francisco Queirós gostaria de ter visto nas respostas mais do que o plano de atividades.

Sem colocar de lado as consultas informais mencionadas por Paulo Pires, o vereador valorizaria ter mais informação sobre a posição das associações em relação ao regulamento proposto. Lamentou também o fato de o documento ir a consulta pública em época natalícia.

Apontou também a falta de critérios para a concessão de apoios o que, do seu ponto de vista, “mantém a incerteza e impossibilita o trabalho profundo e regular que se diz querer estimular”. A distinção entre entidades “profissionais e não profissionais” foi saudada pelo vereador que gostaria de ver os critérios de atribuição de apoios em discussão pública.

Para o vereador o projeto de regulamento não reuniu as condições para ser discutido pela vereação na reunião da última segunda-feira, e por isso votou contra.

“A análise do departamento jurídico é demolidora” – Carina Gomes (PS)

Vereadora da Cultura no anterior executivo, Carina Gomes remeteu para o momento de discussão pública as sugestões do Partido Socialista para o novo Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural. A vereadora socialista preferiu analisar o projeto de regulamento apresentado.

Carina Gomes também não viu no documento quem terá competência de aprovar os avisos de candidaturas, questão que a levou a mencionar o receio de ser retirada à Câmara a referida competência. A ex-vereadora da Cultura da CMC antevê no documento a diminuição dos apoios às entidades não profissionalizadas.

A vereadora saudou a abertura de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural no último trimestre do ano, melhoria que apelidou de “muito substancial”. Chamou no entanto a atenção para a não existência de vereador da Cultura (o presidente da Câmara de Coimbra assumiu a área) o que, do seu ponto de vista, deixa em vazio algumas atribuições existentes no documento.

Os quatro vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal de Coimbra votaram contra o projeto de regulamento.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, asseverou que a votação incluía o projeto de regulamento e as alterações propostas pelo Gabinete Jurídico da CMC e que as mesmas seriam integradas no texto do projeto de regulamento “antes da publicação em Diário da República”. O autarca remeteu a definição dos critérios qualitativos em que a CMC se vai basear para atribuir os apoios para a fase de consulta pública.

José Manuel Silva fundamentou a recusa em transferir a votação para outra data, sugerida pela oposição, com a urgência de não “adiar o processo”. Lembrou que o projeto de Regulamento irá à Câmara Municipal depois da consulta pública.

Na sessão foi aprovada por unanimidade a criação do Cartão Amiga/o do Convento São Francisco no valor de 20 euros por ano.  Destinado a ser utilizado em eventos organizados pelo Município de Coimbra no equipamento municipal permite aos titulares do cartão beneficiar “de uma redução de 40% nos espetáculos assinalados na programação do CSF – excetuando-se, por regra, os eventos de aluguer de sala e de partilha de bilheteira”.