Município de Coimbra aprova Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

A proposta de aprovação do Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Coimbra foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara do dia 19 de dezembro.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) comunicou a 26 de abril de 2021 o desenvolvimento do Projeto “Região de Coimbra com Igualdade” – Plano Municipal para a Igualdade, conjuntamente com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/RC),  no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal Mais Igual” (ENIND), aprovada a 8 de março de 2018 e que visa a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Numa parte incial do projeto, o município empreendeu um diagnóstico das perceções, valores e práticas de (des)igualdades no concelho e na autarquia que identificou “as vulnerabilidades e fragilidades, mas também potencialidades e recursos” presentes na sociedade coimbrã, de acordo com Ana Cortez Vaz. A vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra explica que os diversos pontos foram analisados internamente na autarquia e externamente.

Ana Cortez Vaz explica que após a realização e análise do diagnóstico procedeu-se à elaboração de um plano, para o período de 2023-2026, que sustenta a estratégia do município no que diz respeito à igualdade de género e não discriminação. No âmbito da Estratégia Nacional desenvolveu-se o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens aponta para prevenção e combate à violencia contra as mulheres e violência doméstica e um plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, afirma a vereadora.

Para a vereadora do Partido Socialista (PS), Regina Bento, as autarquias são responsáveis e capazes, dada a sua proximidade com as populações, de territorializar as políticas públicas no domínio da igualdade de género, conjecturadas na estratégia nacional para a igualdade, “Portugal Mais Igual”. Não obstante a importância do trabalho de diagnóstico feito pela CMC e a CIM, a vereadora do PS lamenta que o Plano não tenha sido colocado em discussão pública para recolha de contributos.

Regina Bento refere a falta de medidas de ação nos casos já existentes de mulheres vítimas de violência. Apesar do Plano apresentado pelo município antever diversas medidas direcionadas para a prevenção (ações de formação, sensibilização e divulgação, nomeadamente junto das escolas numa ótica de sedimentar conceitos e prevenir comportamentos violentos), a vereadora acredita que se deve incluir ações concretas para as vítimas. Regina Bento propõe a criação de uma bolsa de focos municipais para vítimas de violência doméstica.

Com o intuito de prestar um maior auxílio às vítimas, a vereadora do PS sugere a concretização no município de um gabinete de apoio à vitima de violência doméstica, constituído por uma equipa multidisciplinar que assegure apoio jurídico, social, psicológico e que garanta uma articulação com os serviços da segurança social e as casa de abrigo.

Para ajudar igualmente os mais novos, vítimas, de maneira direita ou indireta, de violência doméstica, Regina Bento recomenda tornar prioritário o ingresso de ciranças filhas de vítimas de violência doméstica em equipamentos sociais de apoio à infância, nas creches e jardins de infância, através da criação de uma bolsa, para que continuem a frequentar a escola. A vereadora aponta também para a priorização, com caráter gratuito à frequência de atividades extracurriculares promovidas pela CMC para crianças e jovens a cargo de mulheres vítimas de violência doméstica.

O vereador do PS, Hernâni Caniço saudou o conteúdo do Plano e, em especial, a presença de linguagem inclusiva. Para o orador o Plano Municipal é um “excelente guião” de conceitos da igualdade de género. Hernâni Caniço considera que não é adequado limitar a terminologia à expressão “violência doméstica”, que tem por definição a “violência exercida por um dos conjugues sobre o outro, num ambito de relato de dominação e de distintas disputas conjugais entre iguais”, e que é relevante expressar a designação “violência familiar” que faz referência a uma violência que também atinge outras pessoas da casa, em especial os filhos.

Ambos Hernâni Caniço e Ana Cortez Vaz condenam a ausência de repostas das organizações locais de saúde às quais lhes foram enviados um inquérito.

A vereadora do Juntos Somos Coimbra qualificou de “importantes” as propostas avançadas pela vereadora do PS, mas admite que as linhas não se enquadram, visto que é um plano de prevenção e combate e não de apoio às vítimas. De acordo com Ana Cortez Vaz, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação é um “plano aberto e flexível e que todos os contributos são bem vindos”, mas revela que não foi colocado em discussão pública para não perder financiamento.

 

Fotografia: CMC