Câmara Municipal de Coimbra aprovou Orçamento e GOP para 2023

O último dia de novembro foi marcado a nível da política local pela reunião extraordinária do executivo camarário nos Paços do Concelho. Em agenda esteve a apresentação e debate do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para o próximo ano.

Lembramos que a coligação que governa a Câmara de Coimbra está a cumprir um ano de mandato. Se o orçamento de 2022 foi de “transição” com um plano de compromissos oriundos do anterior executivo, o do próximo ano “já expressa” as “opções políticas” da atual maioria, como mencionou na apresentação do documento o vereador Miguel Fonseca,  responsável, entre outros, pelos pelouros da Economia, Contabilidade e Finanças.

Na intervenção política inicial, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva assumiu que o orçamento para 2023 “foi elaborado em clima de economia de guerra e de uma profunda indefinição e contenção” e voltou a acusar o Governo de ausência de apoios extraordinários para os Municípios. Coimbra estima que entre 2022 e 2023, o aumento de custos seja na ordem dos 12 milhões de euros, com o aumento da inflação, do preço dos materiais, da energia e dos combustíveis.

À comunicação social, o autarca reforçou a necessidade de um orçamento de “contenção” motivada pela inflação e pelas consequências da Guerra na Ucrânia.

São mais cerca de sete milhões de euros do que o previsto para 2022. A transição entre quadro comunitário limita os grandes investimentos, o destaque do investimento em 2023 vai para o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, cofinanciado pelo PRR, com uma dotação de 9,4 milhões de euros. No entanto, José Manuel Silva não colocou de lado prover algumas áreas de mais orçamento mas fez depender a ação do crescimento da economia e da criação de riqueza.

Regina Bento, vereadora eleita pelo Partido Socialista (PS) considerou o próximo orçamento da Câmara Municipal de Coimbra de “alto risco”. Na opinião da vereadora, o orçamento tem “empolamento da receita”. A vereadora socialista voltou a reiterar o pedido feito em momento anterior de todos os meses serem trazidos à reunião de Câmara “os mapas de execução orçamental e dos compromissos assumidos”.

Segundo Regina Bento, as dotações do objetivo “Cidade Educadora, do Desporto e da Juventude” decrescem mais de três milhões de euros. Já as dotações do Desporto diminuem quase dois milhões de euros, o que para a vereadora do PS  vai deixar “em maus lençóis muitas associações e clubes do concelho”.

Quando questionámos o presidente da Câmara de Coimbra sobre o desinvestimento no desporto e juventude, José Manuel Silva lembrou palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Orçamento do Estado e remeteu a justificação para um ditado popular.

O vereador da CDU, Francisco Queirós lembrou que algum do aumento das despesas veio da transferência para as autarquias de competências sem o devido pacote financeiro, “transferência a que a CDU sempre se opôs”, disse.

Francisco Queirós também não encontrou no documento apresentado, ”novos programas ou projetos, designadamente anunciados no programa eleitoral da maioria”. Como positivo a CDU considerou os avanços dos reforços nas áreas das freguesias.
No entanto, o vereador eleito pela CDU viu com “preocupação as dotações propostas na maioria das áreas”, em especial “na área da cultura”.

Para 2023 continuam a existir rubricas em que o “financiamento definido” de 10 euros é acompanhado por “financiamento não definido” de alguns milhares de euros. Representam  montantes que a Câmara Municipal espera executar, mas que, não foi possível prever receita no orçamento. São disso exemplo vários “Projetos Âncora de Alcance Estratégico”, como a criação de uma estrutura profissional de dança contemporânea ou as comemorações dos 10 anos da classificação da Universidade, Alta e Sofia como património mundial da humanidade, pela UNESCO.

O Orçamento e as GOP dos SMTUC também foram aprovados com os votos a favor da coligação “Juntos Somos Coimbra”. PS e CDU abstiveram-se. O total de 33,7 milhões orçamentados representa um aumento de sete milhões em relação a 2022.

O Orçamento e GOP da Câmara Municipal e dos SMTUC vão agora à Assembleia Municipal. Embora a coligação Juntos Somos Coimbra não tenha maioria neste órgão, caso as forças políticas mantenham o sentido de voto o documento será aprovado.