Assembleia Magna aprova propostas da DG/AAC de revisão aos estatutos da UC

A discussão e aprovação das propostas da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) de revisão aos estatutos da Universidade de Coimbra (UC) foi um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia Magna que aconteceu no passado dia 30 de novembro. João Caseiro, presidente da DG/AAC, começou por explicar que as propostas surgiram depois de a UC iniciar um período de auscultação pública sobre possíveis alterações aos estatutos.

No documento citado pelo dirigente, a DG/AAC propõe alterações nos artigos 40º (“Contemplar impedimento da nomeação para o exercício de funções novas a todos os eleitores do reitor, membros do Conselho Geral, durante o mandato reitoral respetivo à eleição na qual participam.”), 50º (Prever nos Estatutos da UC a convocação regular para participação em reuniões do Conselho de Gestão de representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador.”), 52º (“Acrescentar alínea que preveja a participação no Senado da UC da AAC e de um estudante da UC indicado anualmente pelo Conselho Internacional, órgão representativo dos estudantes internacionais.”), 55º (Prever a eleição da figura do provedor do estudante através de eleições abertas à comunidade estudantil, mediante apresentação de candidaturas ao cargo e respetivo processo eleitoral. Em caso da não existência de candidatos, salvaguardar atual modelo de nomeação.” e “Definir critérios curriculares de idoneidade para a função de provedor do estudante – ser detentor, no mínimo, do grau de licenciado em áreas cujos âmbitos se coadunem com as funções exercidas enquanto provedor”) e 76º (“Prever revisão dos estatutos da UC após revisão do RJIES.”).

Apresentado o conjunto das propostas, surgiram uma série de críticas e dúvidas por parte de alguns dos estudantes presentes no Auditório da Reitoria. Aquela que mais discussão suscitou foi a de Diogo Vale, ex-candidato à DG/AAC, que manifestou estar contra a alteração que prevê alargar as eleições do provedor do estudante à comunidade estudantil. O aluno da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) avalia o cargo como esvaziado de poder decisório e questiona mesmo a legitimidade do provedor para defender os estudantes.

Em resposta às intervenções de Diogo Vale, João Caseiro defendeu que a proposta de alteração do método de eleição visa aumentar a legitimidade de quem é designado para o cargo. Atualmente, de acordo com artigo 55º dos Estatutos da UC, cabe ao reitor propor uma pessoa ao Conselho Geral (CGUC), que pode aprovar ou não o nome proposto.

Face às diferentes tomadas de posição quanto à revisão do referido artigo 55º, foi realizada uma votação para decidir a manutenção da alteração no documento a apresentar à UC. A proposta apresentada por João Caseiro manteve-se inalterada com 103 votos a favor, 10 abstenções e 26 votos contra.

Seguiu-se a votação da globalidade das propostas de alteração aos estatutos da UC. O documento foi aprovado com 111 votos a favor, 29 abstenções e nenhum voto contra. Pode ser consultado no site da Académica e vai ser entregue à UC até ao dia 7 de dezembro, data em que termina o período de recolha de sugestões.