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28.11.2022POR Isabel Simões

Câmara de Coimbra aprova moção onde critica ausência de investimento do Ministério da Justiça na cidade

O documento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva em que lamenta a falta de investimento do ministério da Justiça na cidade de Coimbra foi aprovado pela maioria que governa a Câmara e pela CDU. Os vereadores do PS abstiveram-se por não se reverem no tom da moção.

José Manuel Silva considera que “Coimbra tem sido há décadas uma cidade esquecida pelo Governo no âmbito da Justiça e das instalações da Justiça”. Estas razões levaram o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) a apresentar uma moção invocando a promessa de construção do novo Palácio da Justiça. No que à justiça diz respeito, o autarca confessou estar “profundamente dececionado” com o atual governo, esta tarde, na reunião de Câmara de Câmara que se realizou em Assafarge.

O autarca considerou “surpreendente que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça não tenha alocado recursos para a construção do Palácio da Justiça em Coimbra”. José Manuel Silva lembrou que o ministério continua a “pagar milhões” em rendas para alojar diversos serviços na cidade. Chamou ainda a atenção para a existência há cinquenta anos do terreno destinado ao novo tribunal. Tudo isto apesar de, nem sempre, o país conseguir executar os fundos que vêm da Europa.

Quanto ao Estabelecimento Prisional de Coimbra, o presidente da Câmara de Coimbra gostaria que fosse deslocado para o exterior da cidade. Lembrou a decisão do governo sobre o Estabelecimento Prisional de Lisboa cujo encerramento está  previsto para 2026.

Regina Bento, vereadora eleita pelo Partido Socialista mencionou a identificação do PS com “os objetivos da moção” apresentada e defendeu “a renovação dos equipamentos da Justiça em Coimbra e a instalação de novos equipamentos”. No entanto,  a vereadora rejeitou os termos da moção que considerou ser “um artigo de opinião”.

O documento apresentado por José Manuel Silva critica também o Ministério da Justiça por não considerar Coimbra como local para o novo Tribunal Central Administrativo do Centro ou de um novo polo do Centro de Estudos Judiciários.

A reunião de Câmara de hoje aprovou também a criação de novas zonas de estacionamento pago no polo I da Universidade e decidiu pela instalação de parquímetros na Alta da Cidade.

Fotografia: CMC

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