Assembleia Municipal chumba internalização dos SMTUC

Depois de ter sido aprovada pelo executivo municipal na reunião de Câmara do dia 12 de setembro, a proposta de internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) foi chumbada esta terça-feira na Assembleia Municipal, com 29 votos contra dos deputados do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) e 20 a favor por parte das bancadas da coligação Juntos Somos Coimbra (JSM) e do deputado do Chega.

A Assembleia Municipal contou com a presença de cerca de 200 trabalhadores dos SMTUC, que já tinham rejeitado a proposta em assembleia-geral em agosto. No período antes da ordem do dia, foi dada a palavra a um porta-voz dos trabalhadores, José Pires de Sousa, que enumerou as razões pelas quais recusaram a internalização dos SMTUC na Câmara. De acordo com o porta-voz, os trabalhadores estão “desconfiados” em relação às intenções do atual executivo, porque, segundo diz, as promessas que José Manuel Silva fez quanto aos SMTUC, quando ainda era candidato à presidência da Câmara, não foram cumpridas, e o serviço público de transportes coletivos piorou. Além disso, de acordo com o trabalhador, a proposta de internalização não foi devidamente explicada pela autarquia.

Seguiu-se a intervenção de João Pinto Ângelo, deputado da CDU, que apontou que a proposta do executivo não contempla medidas como o alargamento dos horários e da extensão da rede, de forma a assegurar a prestação de um serviço público de transportes coletivos acessível e de qualidade a todo concelho. Segundo o deputado, a internalização dos SMTUC também não garante as condições e os direitos laborais dos trabalhadores.

Ferreira da Silva, líder da bancada do PS, apontou que os atuais executivo municipal e Conselho de Administração dos SMTUC têm gerido o serviço público de transportes coletivos de forma “absolutamente desastrosa” e defendeu que a sua internalização na Câmara “não tem qualquer fundamento sério”. No entender do deputado, o atual modelo de gestão “serve bem” os SMTUC, desde que haja vontade política.

João Malva, deputado do movimento CpC, por sua vez, afirmou que os SMTUC se tornaram “deficitários”, em resultado de “um processo crónico de desleixo” por parte de sucessivos conselhos de administração “sem vontade, nem capacidade de liderança, nem visão estratégica para implementar as necessárias reformas estruturais e funcionais”. Na perspetiva de João Malva, a proposta apresentada pelo executivo camarário não reverte a situação do serviço público de transportes coletivos, já que as soluções não vão surgir “miraculosamente” com a alteração da estrutura de gestão. O deputado do movimento CpC considera que é necessária uma estratégia global de reestruturação dos SMTUC.

Em resposta às críticas de alguns deputados, José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), argumentou que a “situação difícil e complexa” dos SMTUC é uma herança de executivos anteriores e apontou que “pela primeira vez, há um executivo que tem a coragem de apresentar alguma proposta concreta para melhorar a sua gestão”.

O presidente da CMC considera que a internalização permite resolver problemas estruturais do serviço público de transportes coletivos, ao alocar recursos camarários para a sua gestão, e defende que aqueles que rejeitaram a proposta são “corresponsáveis pela manutenção do estado dos SMTUC”.

Aprovada moção que exige à autarquia um plano de trabalho para melhorar os SMTUC

Durante o período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal de terça-feira, ainda foi aprovada uma moção com 29 votos a favor do PS, CDU e movimento CpC e com 21 votos contra por parte das restantes bancadas. A moção, que foi apresentada pelo deputado João Pinto Ângelo, impõe ao executivo que, enquanto Autoridade Municipal de Transportes, apresente à Assembleia Municipal e à cidade, até ao fim do ano, um plano de trabalho que ponha em prática soluções para o atual estado dos SMTUC e fomente a utilização dos transportes públicos coletivos.

Ferreira da Silva considerou que a CDU, “não estando na oposição, é a força política que melhor está em condições de apresentar esta moção”, porque esteve no anterior Conselho de Administração dos SMTUC, “antes das falsas promessas aos trabalhadores”, e está agora presente no executivo camarário (que conta um vereador da CDU).

Já Lúcia Santos, do partido Nós, Cidadãos! (NC) questionou porque é que a CDU não implementou as soluções que reclama durante “os oito anos em que amparou o PS na gestão dos SMTUC”. Para a deputada municipal, a moção apresentada pela CDU “carece de substância”. Por outro lado, Lúcia Santos acredita que a internalização é uma proposta “corajosa”, que rompe com “padrões cristalizados de conforto e preguiça” que, na ótica da deputada, se verificaram nos executivos anteriores.

No final da Assembleia Municipal, José Manuel Silva garantiu que está a ser desenvolvido um Plano de Mobilidade para Coimbra, com um prazo de realização de 18 meses.