Insolvência com plano de recuperação: “Um passo fundamental para a recuperação da Académica”

Sem a presença da comunicação social e sem reunião prévia com Conselho Académico, realizou-se na noite de sexta-feira uma Assembleia Geral extraordinária da Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF). O primeiro ponto a discussão, “Informação aos sócios sobre a situação económica e financeira da AAC-OAF e da AAC-OAF, SDUQ Lda.”, foi apresentado por Rui Sá Frias, vice-presidente do clube.

O dirigente começou por pintar um cenário não muito animador, apontando aos cerca de 5.621.440,48€ de dívida que se dividem entre Autoridade Tributária (1. 289.000€), Segurança Social (608.000€), Trabalhadores (325. 000€) – apesar de estarem regularizados os pagamentos dos últimos três meses, estão ainda em atraso quatro meses salários e oito subsídios -, Banca (300.000€), restantes credores (2.300.000€), entre outros. Para além deste quadro, Rui Sá Frias acrescentou ainda que a Académica pediu a antecipação de uma série de rendas (antecipação essa que, em certos casos, vai até março de 2045), conseguindo arrecadar 510.662,58€.

• Dívida total: 5.621.440,48€
• Credor:
  • Autoridade Tributária (1. 289.000€)
  • Segurança Social (608.000€)
  • Trabalhadores (325. 000€)
  • Banca (300.000€)
  • Restantes credores (2.300.000€)

Perante este cenário, o vice-presidente da AAC/OAF anunciou aos sócios presentes na Assembleia Geral desta Feira a existência de apenas dois caminhos: 1. O caminho do  PER (Processo Especial de Revitalização) –  modalidade regulada nos artigos 17º-A a 17º H do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e que exige que a sociedade em causa comprove que não está insolvente. Ora, isso é impossível no caso da Académica, em virtude dos mais de 8.000.000€ de capitais próprios negativos da Briosa. 2  O segundo caminho possível era o da Insolvência com Plano de Recuperação. Perante as duas possibilidade a direção de Miguel Ribeiro anunciou aos sócios que vai seguir pela segunda via.

Direção explicou aos jornalistas os próximos passos do processo

Depois de uma Assembleia Geral fechada à comunicação social, onde só sócios marcaram presença no Auditório do Estádio Cidade de Coimbra, o presidente da Assembleia Geral do clube, Fernando Barata Alves marcou uma conferência de imprensa para este sábado, dia 24, de forma a “dar conta à comunicação social dos assuntos tratados na Assembleia Geral” desta sexta-feira.

Perante os jornalistas, Rui Sá Frias explicou que “o objetivo é manter a atividade da Sociedade Desportiva da Académica (SDUQ)” e que a opção vai trazer “previsibilidade” no pagamento aos credores, sem que haja consequências na gestão desportiva do clube.  Uma possível transição de SDUQ para SAD continua ainda em cima da mesa, um cenário que Miguel Ribeiro se voltou a manifestar a favor.

O responsável pela parte financeira da Académica considera até que este processo de recuperação pode ser benéfico para atrair possíveis investidores. Segundo afirma, “saber quanto é que tem de pagar todos os meses” aos credores é melhor do que a situação de instabilidade atual.

Por seu lado, o presidente Miguel Ribeiro tentou tranquilizar os associados. Apesar da conotação negativa associada ao nome do processo, o dirigente “quer dar a imagem de solução”.

Processo deve durar entre 3 a 5 meses e Académica fica a pagar uma mensalidade na ordem dos 30.000€

Conforme já havia feito na noite anterior, Rui Sá Frias avançou alguns detalhes na conferência de imprensa concedida na manhã deste sábado sobre o plano de insolvência preparado no âmbito do CIRE.

Após a AAC/OAF dar entrada do processo (algo que deve acontecer já nos próximos dias), o Juízo do Comércio de Coimbra deve decretar a insolvência do clube. De seguida, decorre uma fase de 20 a 30 dias para reclamação de créditos.

Terminado este primeiro momento, vai ser agendada uma Assembleia de Credores que vai discutir o relatório do Administrador de Insolvência e votar a possibilidade de apresentação de um Plano de Recuperação (a ser preparado pela direção e pela equipa de advogados do clube, liderada pelo advogado Luís Filipe Pirré), que deve ser apresentado dentro de 30 a 60 dias.

Uma vez apresentado, o plano fica sujeito a votação numa segunda Assembleia de Credores. Rui Sá Frias esclareceu aos jornalistas presentes que a aprovação do plano depende em primeiro lugar da presença de um terço dos credores. Em segundo lugar, é necessário que 50% dos votos expressos sejam favoráveis ao plano. Ou seja:

• É preciso garantir a presença de um terço dos credores
• E 50% dos votos expressos sejam favoráveis ao plano apresentado.

Para este cenário, Rui Sá Frias confessou-se muito confiante na aprovação do plano, tendo salientando que a concentração da dívida em dois ou três credores pode facilitar um final feliz para este processo.

Depois da aprovação, resta apenas a homologação do juiz. Se tudo correr conforme o planeado pela direção da Académica, o clube fica então sujeito a pagar uma mensalidade na ordem dos 30.000€ ao longo dos próximos 15 anos (um prazo que não é fixo e que varia consoante os credores em questão).

Miguel Ribeiro: “Se vamos para um plano e continuamos sem condições de pagar, o plano não vale de nada”

O presidente mostrou-se ainda preocupado com necessidade da entrada de receitas do clube. Apesar de assumir este plano como um “passo fundamental”, Miguel Ribeiro lembra que esta decisão não resolve todos os problemas da Académica.

Do ponto de vista desportivo, o dirigente eleito no passado mês de junho considera urgente a ascensão do clube a outros patamares, nomeadamente pela questão dos direitos televisivos. No entanto, aponta que a Académica não pode ficar dependente de subidas de divisão imediatas.

Com uma série de rendas antecipadas e sem a garantia de sucesso no relvado, Miguel Ribeiro refere que há outras formas de equilibrar a balança das receitas e das despesas. O presidente aponta que a recuperação de associados, a procura de novos patrocinadores, a venda de camarotes e lugares cativos, o investimento no merchandising, a exploração do estádio para outros eventos ou a melhoria das fontes de receita relacionadas com equipamentos desportivos, bem como a diminuição de “despesas supérfluas” – redução das despesas com limpeza para 1/3 ou a redução da massa salarial do plantel para 1/6 – são algumas das formas de garantir a sustentabilidade da Académica.

O que é um plano de insolvência?

O processo de insolvência tem um objetivo: satisfazer de forma conjunta os credores. Neste caso, satisfazer os credores que emprestaram dinheiro à sociedade devedora, a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónimo de Futebol, Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ), LDA.

Neste sentido, o plano de insolvência é um instrumento utilizável pelos credores que contém medidas de recuperação da empresa do devedor insolvente, ou seja a Académica.  Para garantir a satisfação dos seus interesses, ou seja o pagamento do montante em dívida,  os credores dispõem de duas vias para atingir esse objetivo.

1.  Por um lado, podem optar pela liquidação dos bens integrantes da massa insolvente e repartição dos resultados distribuíveis. Isto implicaria a liquidação de património do clube, nomeadamente por via da venda de património da Académica (sejam bens móveis ou imóveis).
2. Ou então, podem seguir pelo caminho da Regulação autónoma da gestão do clube com o objetivo de garantir a satisfação dos seus interesses.

No primeiro cenário (mais provável), será a direção de Miguel Ribeiro a continuar a explorar a Académica/OAF, com os credores a satisfazerem os seus interesses com os resultados empresariais.

Relativamente ao plano em si, pouco se sabe sobre o conteúdo do plano de insolvência, que está a ser preparado pela direção de Miguel Ribeiro, em conjunto com o advogado Luís Filipe Pirré. Neste campo, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é bastante flexível, e por isso mesmo, o conteúdo do plano vai depender muito da “imaginação” de credores e devedores. As próximas semanas vão certamente clarificar algumas dúvidas sobre esse plano.